A Cmara dos Deputados encerrou a fase de discusso da reforma da Previdncia (PEC 6/19) na madrugada desta quarta-feira (10). Um requerimento neste sentido, apresentado pela maioria, foi aprovado pelo plenrio da Casa por 353 votos a 118. Com a concluso dessa etapa, a votao do texto-base da proposta, em primeiro turno, comea nesta quarta de manh, em sesso marcada para as 10h30.
Com um qurum de 505 deputados no incio dos trabalhos em plenrio, a discusso da PEC comeou com clima tenso . A primeira tentativa da oposio para impedir que se desse prosseguimento ao debate da proposta foi malsucedida. Por 331 votos a 117, os deputados rejeitaram requerimento do PDT para retirar de pauta a anlise da PEC.
Parlamentares governistas comemoraram o resultado afirmando que o placar funciona como um termmetro informal da disposio dos deputados em aprovar a reforma da Previdncia. A PEC necessita de 308 votos, equivalentes a trs quintos dos 513 deputados, para ser aprovada em dois turnos de votao. No ltimo domingo (7), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse acreditar ter 330 votos para a aprovao da reforma na Cmara dos Deputados.
Para a lder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), as novas regras de aposentadoria sero o alicerce para a reconstruo do Brasil. “[Trata-se de] uma Previdncia justa, uma Previdncia solidria, uma Previdncia que atende aos mais pobres, uma Previdncia que combate privilgios, uma Previdncia que foi construda com a ajuda dos partidos aqui desta Casa”, argumentou. Todos ns caminhando para um nico lugar: para o crescimento do Brasil, completou.
Negociaes
O dia foi de negociaes intensas entre deputados de centro e base governista, mediados pelo presidente da Cmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). No entanto, aps vrias reunies de lderes partidrios, o ime sobre novas mudanas no texto aprovado pela comisso especial prosseguiu ao longo da tera-feira (9). Entre as polmicas estava a retirada de agentes de segurana e professores da proposta, alm da incluso de servidores estaduais e municipais nas novas regras de aposentadoria.
Nestas negociaes, saiu um acordo costurado pela bancada feminina que dever melhorar a aposentadoria para as mulheres. O presidente da Cmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a novidade aps reunio com Onyx Lorenzoni e com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.
Oposio
Partidos da oposio trabalharam para obstruir o andamento da sesso e conseguiram adiar o incio das discusses sobre a reforma por 11 horas. Sem manifestantes nas galerias e impedidos de circular em reas prximas ao plenrio, deputados de siglas contrrias proposta foram proibidos pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, de segurar faixas e cartazes contra a medida durante a votao.
Primeira a falar na sesso, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que a proposta vai retirar a perspectiva de futuro dos trabalhadores mais pobres do pas. “Est aberta a jornada de lutas que definir se o Brasil estar na lista dos pases mais injustos do mundo com o seu povo. No possvel que troquemos nesta Casa qualquer benesse, no possvel que uma parte desta Casa troque por emendas ou por cargos a garantia mnima alimentar, para que o trabalhador e a trabalhadora, ao encarar a velhice, ao encarar a doena, ao ter perdido o provedor, ou a provedora da famlia, seja efetivamente humilhado”, disse.
Na avaliao do lder da oposio, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a proposta vai acentuar as desigualdades. “ justo fazer com que um trabalhador que ganhe algo em torno de 2 mil reais deixe para sua viva ou seu vivo pouco mais de 500 reais, depois de ter trabalhado ao longo da sua vida para deixar um pouco de segurana para a sua famlia?”, questionou. “Algum ousa dizer que justo cortar recursos da aposentadoria de uma pessoa incapacitada permanentemente para o trabalho, por um acidente, por um ato de violncia, por exemplo, algum que ficou tetraplgico? Algum pode chamar isso de justia?”, acrescentou.
Tramitao
De acordo com Rodrigo Maia, a votao do texto-base deve ser comear na manh desta quarta-feira (10). Caso seja aprovada em primeiro turno, a previso que haja votao para quebra de interstcio. Segundo o regimento da Casa, entre o primeiro e o segundo turno de votao necessrio um intervalo de cinco sesses do plenrio. Segundo Maia, caso haja “vitria contundente” no primeiro turno h “mais respaldo poltico para uma quebra [do interstcio] do primeiro para o segundo [turno]".
Se validado pelos deputados, o texto segue para anlise do Senado, onde tambm deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovao de, pelo menos, 49 senadores.
Economia
Pelo texto aprovado na comisso especial, o impacto fiscal corresponder a R$ 1,074 trilho no perodo de 10 anos. A estimativa inclui a reduo de despesas de R$ 933,9 bilhes e o aumento de receitas (por meio de alta de tributos e fim de isenes) de R$ 137,4 bilhes. A proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma economia de R$ 1,236 trilho em uma dcada, mas no inclua elevao de receitas.
Direto de Braslia,Heloisa Cristaldo e Wellton Mximo, Agncia Brasil
