O Ministrio Pblico Federal em Barra do Garas ingressou com ao civil pblica pedindo o fechamento da BR-158 no prazo de um ano. A ao contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis (Ibama), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Unio Federal.
Caso no seja cumprida a deciso, o MPF estabeleceu uma multa diria de R$ 50 mil em favor da comunidade indgena Xavante Mariwatsd, parte de onde a o trecho da rodovia.
Ainda determinou que o Ibama no emita licenas a empreendimentos para a realizao de obras no trecho enquanto no efetivamente atendidos os requisitos legais para o licenciamento ambiental e as condicionantes estabelecidas, sob pena de multa.
Requer tambm que o Dnit apresente e execute o Plano Bsico Ambiental no mbito do processo de regularizao ambiental da BR-158, para assegurar a adoo de imediatas medidas mitigatrias/compensatrias decorrentes do uso do trecho que corta a terra indgena, no prazo de 18 meses contados do trnsito em julgado, sob pena de multa diria de R$ 1 mil em favor da comunidade indgena.
A ao resultado do Inqurito Civil Pblico instaurado para acompanhar a mudana de traado da BR-158. Diversas reunies e diligncias foram realizadas desde ento.
Em uma das reunies, deliberou-se pela necessidade de providncias imediatas e urgentes no sentido de promover a gradativa desativao do trecho no interior da Terra Indgena, mediante o cascalhamento das estradas j existentes, parcialmente coincidentes com o traado previsto para o contorno leste da rodovia.
Foi decidido ainda pelo no condicionamento do licenciamento do contorno leste reparao dos danos j causados comunidade indgena. E foi firmado o compromisso de restringir o trfego e mitigar os danos atuais relativos ao trecho que corta a terra indgena, alm de permitir o trfego local de veculos de grande porte nas estradas vicinais j existentes, que fazem parte do contorno leste.
Por fim, a Funai se comprometeu a apresentar ao Ibama uma proposta de aes para assegurar a incluso e execuo do Plano Emergencial, que ser custeado pelo empreendedor, com o fim de mitigar os impactos gerados no interior da terra indgena.
Em 2018, foi realizada uma audincia pblica pela Cmara dos Deputados no intuito de discutir o novo traado da BR-158.
Conforme a matria divulgada pela Procuradoria-Geral da Repblica (PGR), o trecho localizado no noroeste do Estado foi originalmente projetado para ar por dentro da terra indgena Mariwatsd, o que tem gerado a violao continuada dos direitos indgenas e danos socioambientais.
Foi acordado um novo traado que contornar a terra indgena para ar a continuidade dos impactos socioambientais e atender populao dos municpios de Portinpolis, Alto Boa Vista, Serra Nova Dourado e Bom Jesus do Araguaia.
A terra indgena est localizada nos municpios de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e So Flix do Araguaia. Fica no divisor das guas das bacias do Araguaia e Xingu, em uma regio de transio entre os biomas da Amaznia e do Cerrado.
Com informaes da assessoria
