O presidente da Cmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comemorou a aprovao, nesta quinta-feira (4), do relatrio da reforma da Previdncia (PEC 6/19) pela comisso especial da Casa que analisa mudana nas regras de aposentadoria dos trabalhadores.
“A Cmara deu hoje um importante o. Esta foi a nossa primeira vitria e, a partir da prxima semana, vamos trabalhar para aprovar o texto em plenrio, com muito dilogo, ouvindo todos os nossos deputados, construindo maioria”, disse Maia, pelo Twitter.
Segundo a previso de Maia, texto j comea a ser discutido pelo plenrio na prxima tera-feira (9) e deve ser votado antes recesso parlamentar, que se inicia no dia 18 deste ms. Para o texto comear a ser debatido no plenrio, o regimento da Cmara estabelece um prazo de duas sesses aps a concluso da votao na comisso especial.
Mais avalia que j tem votos necessrios para aprovar a reforma no plenrio. A expectativa do parlamentar que a medida seja aprovada por pouco mais de 325 deputados.
Com a aprovao na comisso especial, a proposta seguir para o plenrio da Cmara. Por se tratar de uma proposta de emenda Constituio (PEC), o texto precisa ser aprovado por trs quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favorveis, em dois turnos de votao.
Aprovado pelos deputados, o texto segue para apreciao do Senado – onde tambm deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovao de, pelo menos, 49 senadores.
Destaques
Neste momento, os parlamentares continuam com a apreciar as sugestes de modificaes ao texto do relator da proposta na comisso especial, Samuel Moreira (PSDB-SP). Ao todo, foram propostos 17 destaques de bancada e 88 individuais com sugestes de mudanas ao texto-base. A comisso, no entanto, no apreciar as propostas individuais. J as propostas de bancadas sero analisadas uma por uma.
At o momento, apenas uma sugesto foi acatada pelos parlamentares. Os deputados aprovaram, por unanimidade, a retirada da aplicao a policiais militares e bombeiros militares das regras de transferncia para inatividade e penso por morte dos militares das Foras Armadas, at que uma lei complementar local defina essas regras. O texto exclui ainda a possibilidade de que lei estadual estabelea alquota e base de clculo de contribuio previdenciria para policiais e bombeiros militares.
Entre as propostas mais polmicas de alterao ao texto, os congressistas rejeitaram a mudana das regras de agentes de segurana e professores.
Relatrio
Segundo o relator Samuel Moreira, o impacto fiscal corresponder a R$ 1,074 trilho no perodo de 10 anos.
A estimativa inclui a reduo de despesas de R$ 933,9 bilhes e aumento de receitas (por meio de alta de tributos e fim de isenes) de R$ 137,4 bilhes. A proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma economia de R$ 1,236 trilho em uma dcada, mas no inclua elevao de receitas.
Direto de Braslia, Helosa Cristaldo, Agncia Brasil
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