Na segunda rodada de discusses sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 53/2019 sobre a reviso dos incentivos e remisso fiscal e sobre a tributao de produtos, foram convidados os setores produtivo,da agricultura e da pecuria.

Contrrios ao projeto, eles e argumentaram que ocorrer inviabilidade na produo com um aumento tributrios de R$ 350 milhes por ano.

O secretrio de Estado de Fazenda, Rogrio Gallo, destacou a importncia da provao do PLC 53/2019 para regulamentar a poltica de concesso de incentivos fiscais e atender ao prazo da Lei 160/2017, que determina a regularizao dos incentivos fiscais at o dia 31 de julho deste ano.

A audincia pblica foi realizada na tarde dessa tera-feira (02), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e estiveram presentes representantes da Federao Mato-Grossense de Agricultura e Pecuria (Famato), Associao Mato-Grossense dos Produtores de Algodo (Ampa), Associao dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac), Sindicato Rural de Cuiab, Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso (OAB) e os secretrios de estado Mauro Carvalho, Csar Miranda e Rogrio Gallo.