O presidente da Cmara Municipal de Vrzea Grande, o vereador Fbio Jos Tardin – Fabinho (DEM) promulgou na manh desta tera-feira (02.07) a Lei n 4478/2019 de sua autoria, que dispe sobre a gratuidade no transporte pblico s pessoas portadoras de deficincia mental no municpio. Agora ela entra em vigor aps ser publicada nesta quarta-feira (03.07) no Jornal Oficial Eletrnico dos Municpios (AMM).
Conforme o parlamentar, esta lei o desejo das famlias que precisamdeste benefcio. “Eles necessitam de tratamento e nem sempre tm condies financeiras para arcar com as despesas com o transporte pblico. Muitas vezes estas famlias no tm nem o que comer, mas lutam para que o deficiente tenha a sua doena tratada e gastam o dinheiro da comida com agens”, disse Fabinho.
Para receber o benefcio o cidado deve manter tratamento e frequentar regularmente entidades de reabilitao especficas, bem como participar de atividades educativas e de integrao social. Tambm tero direito ao benefcio, as pessoas que esto afastadas por acidente ou auxlio doena.
“Estou muito feliz por esta vitria, pois muitas pessoas que esto fazendo tratamento moram longe do centro de atendimento, estes muncipes precisam do amparo do poder pblico”, disse Tardin.
A Lei foi aprovada em Plenrio em abril deste ano, mas foi vetada pelo Poder Executivo; veto este que foi derrubado pelos vereadores na ltima sesso ordinria em 26 de junho.
Da assessoria, Jos Wallison/Cmara Municipal de Vrzea Grande
