O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (26) o projeto de lei que pune abuso de autoridade praticado por magistrados e integrantes do Ministrio Pblico. A votao foi simblica e a proposta volta Cmara dos Deputados.
O texto, parado desde 2017, quando saiu da Cmara, ganhou celeridade no momento em que a conduta do ministro Sergio Moro (Justia), quando juiz federal, est sob questionamento por causa da revelao de troca de mensagens entre ele e Deltan Dallagnol, procurador da Lava Jato.
Diante da presso de representantes de juzes e procuradores, a proposta foi suavizada pelo relator para ser aprovada, primeiro na CCJ (Comisso de Constituio e Justia) e, horas depois, no plenrio.
Rodrigo Pacheco (DEM-MG) fez alteraes em seu parecer at pouco antes da votao. Foram apresentadas quase 50 emendas. Ele acatou mais de 30 delas nas horas anteriores aprovao do texto.
Senadores se esforaram para mostrar que o projeto trata de medidas de combate corrupo, e no de abuso de autoridade, embora aborde o assunto. A proposta de iniciativa popular chegou Cmara sob o ttulo de 10 medidas de combate corrupo, mas foi bastante modificada durante a tramitao.
Diversos parlamentares se manifestaram pela retirada dos artigos que elencam situaes em que magistrados, promotores e procuradores estariam abusando de sua autoridade. Disseram tratar-se de mordaa e protestaram pelo projeto no alcanar outras autoridades.
"H mais de dois anos, mais de 2 milhes de brasileiros subscreveram proposta de integrantes do Ministrio Pblico na esteira desta rica experincia que ofereceu a Operao Lava Jato. Eram 10 medidas de combate corrupo. Foram mutiladas na Cmara, chegaram ao Senado como verdadeiro Frankenstein e foram sepultadas. Hoje, assistimos esta ressurreio", disse o lder do Podemos, senador Alvaro Dias (PR).
No plenrio, assim como na CCJ, o texto base, sem os artigos que tratam do abuso de autoridade, foi aprovado em votao nominal. noite, foram 48 votos a favor e 24 contra. Como no possvel fazer uma segunda votao nominal em menos de uma hora, os trechos sobre abuso foram aprovados simbolicamente.
O relator Pacheco rechaou a criminalizao da interpretao de juzes, o chamado crime de hermenutica, e ou a exigir a existncia de dolo especfico, ou seja, preciso comprovar a vontade de praticar o abuso.
Ele rejeitou tambm emenda que propunha a suspenso do trecho segundo o qual constitui crime de abuso de autoridade dos magistrados e integrantes do Ministrio Pblico dar entrevistas sobre processos em andamento. Acolheu, contudo, emenda que suaviza a regra para promotores e procuradores.
Para magistrados, considerado abuso de autoridade "expressar, por qualquer meio de comunicao, opinio sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juzo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenas de rgos judiciais".
Para promotores e procuradores, s crime "expressar, por qualquer meio de comunicao, juzo de valor indevido sobre procedimento ou processo pendente de atuao do Ministrio Pblico ou sobre manifestaes funcionais extrapolando o dever de informao e publicidade".
Segundo o projeto, qualquer pessoa poder denunciar um magistrado se identificar abuso de autoridade. Se o cidado no possuir documentao para comprovar o crime, precisar indicar o local onde as provas podero ser encontradas.
O texto tambm estabelece pena de deteno de 1 a 2 anos, alm de multa, para qualquer membro do Ministrio Pblico, do Poder Judicirio ou autoridade policial que violar direito ou prerrogativa de advogado; prev aumento da pena mnima para os crimes contra a istrao de dois para quatro anos de priso; e torna crime hediondo aquele cometido contra a istrao quando envolver valor superior a 10 mil salrios mnimos.
Alm disso, cria dois crimes referentes a compra de votos e caixa dois em campanha.
