A lei geral que rege o licenciamento ambiental brasileiro foi tema de audincia pblica realizada na manh dessa segunda-feira (24), no Plenrio das Deliberaes Ren Barbour, na Assembleia Legislativa. O objetivo do evento, solicitadopelos deputados estaduais Eduardo Botelho (DEM) e Ondanir Bortolini -o Nininho (PSD), em parceria com a Cmara dos Deputados, foidiscutir a importncia de uma lei ampla,a fim de evitar que obras de interesse estratgico fiquem inviabilizadas judicialmenteou travadas em razo de divergncias ideolgicas.
Sobre o projeto de lei federal n 458, de 2018, de autoria do Senador Jos Serra, a Lei n 6.938/1981 (Lei da Poltica Nacional do Meio Ambiente), foialteradopara estabelecer que informaes obtidas em estudos de impacto ambiental anteriores sejamaproveitadas no licenciamento de outros empreendimentos localizados na mesma regio.
“A discusso do meio ambiente a grande reclamao dos produtores e empresrios. Entendo que essa lei vai destravar muita coisa, dando autonomia para aos estadose este projeto pode tambmpacificar entendimentos com todos os rgos de interesse”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho.
Recentemente, a Cmara Federal criou um grupo de trabalho de 35 pessoas, que junto aos deputados federais Neri Gueller (PP) e Kim Kataguiri (DEM) realizaroaudincias pblicas pelos estados brasileiros a fim de buscar sugestes e anexs-lasaotexto final da lei.
O representante da Confederao Nacional da Agricultura (CNA), Rodrigo Justus, ressaltou quelicenciamento ambiental, para existir, precisa ser criado poruma lei federal, o que, segundo ele, no , j que a licena reguladapor portarias, resolues e decretos no estados.
“ necessrio formar um arcabouo nvel nacional que tenha uma base de como devem, tanto Estado quanto Unio, fazer o licenciamento com ajuste nessa legislao. Esse projeto vem desde 2004 e estava em regime de urgncia na Cmara para votao, quando foi criado um grupo de trabalho que est realizando audincias pblicas em todo o pas ouvindo todas as instituies interessadas no assunto”, explicou ele.
Para Justus, o setor agrcola tem imenso interesse na aprovao do projeto, mas afalta de uma legislao especfica faz com queoprocessode licenciamento ambientaltenhaque ser judicializadopara serobtido, o que atrasao desenvolvimento. “O projeto vai proporcionar equilbrio suficiente para gerar o desenvolvimento socioeconmico com a progresso ambiental”, destacou Rodrigo Justus.
O deputado Nininho acha que de acordo com o modelo atual do projeto, o valordolicenciamento chega at 27% do custo do empreendimento, inviabilizando investimentos e melhorias em infraestrutura, alm de dificultar o desenvolvimento econmico.
“Precisamos definir as regras desse licenciamento, para que sejam mais clarase tenham agilidadepara regulamentar as normas”, declarou Nininho.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), foi taxativo nas suas colocaes e acredita que os estados federativos, por intermdio de suas indicaes, vo definir as tipologias de atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental.
“Esse projeto de licenciamento ambiental que modifica a lei, criando regras claras, vai proteger o meio ambiente mas no dificultar ou at em muitos casos, criar um excessiva burocracia que desestimula o investimento privado neste pas. Cada estado vai controibuir bastante para a redao final do texto”, analisa.
A secretria estadual do Meio Ambiente (Serma), Mauren Lazzaretti, justificou que o projeto vem sendo discutido no mbito dos rgos estaduais h anos eque a Sema tem contribudo para as aprimoraes da lei.
“Atualmente, 90% do licenciamento ambiental do pas feito nos rgos estaduais. Ns precisamos rever o modelo que hoje est sendo aplicado, porque existem crticas deferidas aos rgos ambientais. Temos crticas tambm direcionadas qualidade do licenciamento”, comentou.
Segundo a secretria, o Estado precisa discutir e aprimorar os debates com cautela. “O projeto contempla uma srie de contribuies que foram feitas pelos rgos durante os ltimos anos. Temos que resolver alguns entraves nesta legislao e discutir amplamente. A Sema pediu que tivesse tipos de licena diferenciados em Mato Grosso”, explanou ela.
Para aprimoramento da matria,j foram feitas cinco audincias pblicas em Braslia. Todas as informaes obtidas na etapa de diagnstico de estudos de impacto ambiental (EIA) e de outros instrumentos de Avaliao de Impacto Ambiental (AIA) para o licenciamento integraro a redao do texto.
“Estamos bem alinhados com o relator (deputado federal Kim Kataguiri -PP), para chegarmos redao final do projeto. Queremos trabalhar para dar segurana jurdica a se fazer a preservao, mas tambm os investimentos podem acontecer para o crescimento da economia brasileira”, anotou Neri Gueller.
Com prazo de finalizar os trabalhos em at 60 dias, o relator Kim Kataguiri pretende entregar o relatrio antes mesmo do tempo determinado. “Para atividade agropastoril de Mato Grosso existe um bom senso para fazer um processo simplicado, ou pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou por uma licena de pr-compromisso, mas j existe um consenso entre ambientalista e ruralista para ter um texto simplificado e objetivo”, interpretou Kataguiri.
“A lei visa garantir eficincia e produtividade, assegurando que os empreendimentos sejam conduzidos conforme sua especificidade. Temos que implantar um licenciamento ambiental corretivo voltado regularizao de atividades”, afirmou ele.
Direto da Assessoria
