Em parceria com a Cmara Federal, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso ser palco de amplo debate sobre a Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental – PL 3729/2004. Requerida pelo presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM) e deputado Nininho (PSD), a audincia ser s 9:30, nesta segunda-feira (24.06), no Plenrio das Deliberaes Deputado Ren Barbour e contar com as presenas da bancada federal.
Tambm foram convidados: o deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP), que o coordenador do Grupo de Trabalho sobre Licenciamento Ambiental; a diretoria parlamentar da FPA; Vicente Silva que o coordenador tcnico da Comisso de Meio Ambiente da FPA; Joo Henrique Hummel – diretor Executivo da FPA; Mauren Lazzaretti – secretria do Meio Ambiente de Mato Grosso - SEMA; Alexandre Pedro Schenkel – presidente da AMPA;
Normando Corral - presidente do Frum Agro; Myrian Serra – reitora da UFMT; secretrios de estados; representantes do IBAMA; da Aprosoja-Brasil; Orlando Fanaia Machado – superintendente do DNIT; Joo Martins da Silva Junior – presidente da CNA.
Os parlamentares explicam que a audincia ser importante para debater a consolidao de uma Lei Geral para o Licenciamento Ambiental, a fim de evitar que obras de interesse estratgico sejam inviabilizadas judicialmente, ou travadas de forma atemporal, em razo de divergncias ideolgicas.
Destacam que no modelo atual, o custo do licenciamento chega at 27% do custo do empreendimento, inviabilizando investimentos e melhorias em infraestrutura, alm de dificultar o desenvolvimento econmico. A morosidade, segundo eles, outra caracterstica do modelo vigente, tem deixado obras estagnadas por anos a fio, algumas por 10 anos ou mais, como o caso da BR-135, na Bahia, e da BR-242 em Mato Grosso.
“A lei visa garantir eficincia e produtividade, assegurando que os empreendimentos sejam conduzidos conforme sua especificidade, evitando exigncias de mesma complexidade de anlise entre empreendimentos maiores e outros mais simples. Um exemplo a atividade agrcola que necessita de novas licenas inclusive para solo de uso alternativo, dificultando a vida do produtor. Um marco que desburocratize, d segurana jurdica e permita o desenvolvimento econmico, aliado ao desenvolvimento sustentvel e a preservao ambiental como fim, e no como entrave, uma necessidade a ser cumprida”, diz trecho do requerimento realizao da audincia pblica.
Direto da assessoria
