Na conta herdada em consequncia da Lei Complementar n 31, assinada aos 11 de outubro de 1977 pelo ento presidente Ernesto Geisel, Mato Grosso ainda paga - mais de quatro dcadas depois da diviso do estado e criao de Mato Grosso do Sul – 152 aposentadorias e 544 penses cujo valor total ultraou os R$ 60 milhes em 2018.
Os dados so do MT Prev e foram expostos pelo presidente da autarquia Eliton Oliveira de Souza e respectiva equipe tcnica Comisso Parlamentar de Inqurito (I) instaurada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para tratar da questo previdenciria.
Alm do presidente do MT Prev, compareceram reunio realizada na tarde de tera-feira (18) os tcnicos Katiane Cristina da Silva Pereira Saturnino, diretorade Previdncia; Epaminondas Antnio de Castro, diretor istrativo e Financeiro; as assessoras tcnicas Marta Magaldo Prado Ribeiro eMaria Cludia Pereira Cardoso Guimares; Paola Correira Sanches, diretorade istrao Sistmica, almde Bruno SdeFreire Martins, Carlos Umberto, Garbelini Jnior, Guiomar Moura de Carvalho e Samantha Nolasco Floreza Ottoni, assessores da Instituio.
Conduzida pelo presidente da I, deputado Joo Batista (Pros), a reunio tambm contou com a presena do relator, deputado Thiago Silva (MDB) e o membro suplente da comisso Ldio Cabral (PT). Presente ainda o procurador da Casa Gustavo Carminatti.
DFICIT –Outra situao que provoca astronmico ivo nas contas do MT Prev diz respeito ao reenquadramento de aposentadorias e penses em razo de leis que instituram planos de carreira para diversas categorias de servidores pblicos nas dcadas recentes, seja por via istrativa, seja por fora de decises judiciais. Os valores so impressionantes e totalizam quase R$ 50 milhes anualmente, apenas em acrscimo aos benefcios.
Atualmente, o MT Prev paga quase 28 mil aposentadorias e quase sete mil penses por morte. Todos os benefcios concedidos e pagos so auditados e am pelo crivo do controle interno, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e externo, pela Secretaria Especial de Previdncia do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT).
O presidente da autarquia mostrou preocupao com o dficit previdencirio crescente, que bateu a soma de R$ 1,1 bilho no exerccio do ano ado.
“Essa diferena entre o que arrecadamos com as contribuies e o que temos a pagar em benefcios coberta por recursos do Tesouro estadual, isto , dinheiro que deixa de ir para atender educao, sade, segurana pblica e outras demandas sociais”, alertou Eliton Souza.
Para ele, imprescindvel a reforma do sistema – inclusive com aumento das alquotas de contribuio e instituio de previdncia complementar para os servidores pblicos -, sem a qual a perspectiva , literalmente, de bancarrota.
Reiterando o posicionamento do governador Mauro Mendes (DEM), o presidente do MT Prev tambm criticou a excluso de estados e municpios da proposta de emenda constitucional que trata da reforma previdenciria, em trmite no Congresso Nacional.
Direto da assessoria
