O Tribunal de Justia de Mato Grosso (TJMT), por meio da Segunda Cmara de Direito Privado, reconheceu erro na deciso processual que indeferiu os embargos de declarao interposto pelo Grupo Executiva North, decretando, ento, sua falncia. A relatora do caso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, havia concedido liminar favorvel no incio deste ano, suspendendo os efeitos da deciso em primeira instncia.
Nos autos, as empresas recuperandas alegaram que o recurso visava a reforma quanto s nulidades processuais praticadas pelo juzo, a fixao de prazo adverso previsto em lei para novo Plano de Recuperao Judicial e a deciso que determinou a decretao da falncia.
Por unanimidade, na ltima quarta-feira (5), a Segunda Cmara de Direito Privado do TJMT tornou sem efeito a deciso anterior, inclusive o decreto de falncia, aps acolher a preliminar de tempestividade dos embargos.
Durante seu voto, a relatora classificou como precipitado o juzo de valor feito pela Primeira Instncia. “O Julgador singular entendeu que os volumes faltantes no eram relevantes para o patrocnio da defesa das recuperandas, motivo pelo qual considerou intempestivos os embargos. No entanto, reputa-se temerrio tal juzo de valor, luz dos ditames principiologicos do contraditrio e da ampla defesa, que regem o ordenamento vigente”, disse.
Clarice ainda conclui pontuando que o prazo para oposio de embargos “deve ter como termo inicial aquele em que os autos estavam integralmente disponveis”.
O grupo empresarial, ao ingressar com pedido de Recuperao Judicial, alegou que as dificuldades financeiras aumentaram a partir de 2008 por conta da “concorrncia desleal, aliada a reduo abrupta das margens de lucro na revenda de produtos, aos elevados custos tributrios e operacionais e a necessidade de investimentos”.
As empresas que integram o grupo so: Fashion Tur Viagens e Turismo Ltda-ME, Transportadora Expresso Juara Ltda-EPP, Executiva North Transportes Ltda-ME, Adriane Transportes e Turismo Ltda-ME, Amrica Tur Viagens e Turismo Ltda-ME, Vianorth Viagens e Turismo Ltda-ME, Expresso Norte Transportes Ltda-ME, Quartzonorth Indstria e Comrcio de Argamassa Ltda-ME, AVM Viagens e Turismo Ltda-ME, Boa Viagem Transportes e Turismo Ltda-ME, Mav Indstria Incorporadora e Construtora Ltda-ME, Rosario Tur Viagens e Turismo Ltda-ME, Transcapital Transportes e Turismos Ltda-ME, Executiva Tur Viagens e Turismo Ltda-EPP e Transruelis Transportes Ltda-ME.
Com informaes da assessoria
