Deputados e senadores aprovaram nesta ontem (11), em sesso do Congresso Nacional, o projeto que concede ao Executivo autorizao para quitar, por meio de operaes de crdito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhes. A aprovao foi unnime entre os presentes, com 61 votos de senadores e 450, de deputados. A matria segue para sano presidencial.
Segundo a equipe econmica do governo, a autorizao do Congresso para o crdito extra fundamental para garantir o pagamento de subsdios e benefcios assistenciais, sem descumprir a chamada regra de ouro, que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salrios. A votao foi possvel aps acordo entre os partidos e o governo federal. Somente nesta tera o texto foi aprovado na Comisso Mista de Oramento e liberado para votao no plenrio do Congresso.
Entre as demandas dos parlamentares estava a derrubada de quatro vetos presidenciais, que trancavam a pauta de votao. Alm disso, parlamentares negociaram o retorno de rees de R$ 1 bilho para o Programa Minha Casa, Minha Vida; de R$ 330 milhes para bolsas de pesquisa cientfica; e de R$ 550 milhes para obras da transposio do Rio So Francisco.
Outro ponto reivindicado pelos congressistas, e garantido pelo acordo, segundo a lder do governo no Congresso, deputada Joice Hassalmann (PSL-SP), vai assegurar que as universidades e os institutos federais tenham R$ 1 bilho liberados e, assim, no correro risco de ter as atividades bsicas suspensas neste ano.
Vetos
Entre os vetos derrubados nesta tera-feira (11) por deputados e senadores est o dispositivo que dispensa a pessoa com HIV/Aids aposentada por invalidez de realizar reavaliao pericial. Atualmente, a Lei de Benefcios da Previdncia Social (8.213/91) j permite que o segurado aposentado por invalidez seja convocado para avaliao das condies que motivaram a aposentadoria, concedida judicial ou istrativamente.
Os parlamentares tambm derrubaram o veto a trechos do projeto de lei de converso da Medida Provisria 843/18, que isenta do pagamento de IOF e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carros hbridos ou eltricos por parte de taxistas e pessoas com deficincia.
Congressistas derrubaram veto para permitir s fundaes de apoio de universidades pblicas e de centros de pesquisa gerirem os novos fundos patrimoniais criados pela MP 851/18. Esses fundos podero ser abastecidos com recursos privados para projetos especficos.
Tambm foi rejeitado o veto ao Projeto de Lei 1321/19 para evitar que os partidos tenham de devolver ao Tesouro Nacional as doaes ou contribuies feitas em anos anteriores por servidores pblicos que exeram funo ou cargo pblico de livre nomeao e exonerao, desde que filiados a partido poltico.
Deputados e senadores mantiveram o veto em relao a dispositivo do Projeto de Lei 10.431/18, que determinava ao Executivo a adoo de procedimento clere, sigiloso e preferencial para internalizar resolues do Conselho de Segurana das Naes Unidas com sanes acerca de bens que financiam o terrorismo e pessoas envolvidas nesse tipo de crime. Para o governo, o trecho era contraditrio com outro dispositivo da lei.
Direto de Braslia, Heloisa Cristaldo, Agncia Brasil
