O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e a Cmara Municipal de Cuiab firmaram na ltima quinta-feira (08/03) uma parceria para disponibilizar aos cidados da Capital o Aplicativo Soberano, desenvolvido pelos servidores da Justia Eleitoral mato-grossense. Por meio desta ferramenta os eleitores podero apresentar e projetos de lei de iniciativa popular. O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtual Play Store para smartphones do sistema android.
A Cmara Municipal aderiu a um Termo de Cooperao que foi assinado no ano ado, entre o TRE-MT e a Assembleia Legislativa do Estado. Contudo, a Cmara j aprovou a lei 6.197/2017, de autoria do vereador Diego Guimares, que permite o uso de meios eletrnicos para propositura de projetos de lei de iniciativa popular. A Assembleia Legislativa precisa aprovar lei estadual semelhante, para que o Soberano possa receber projetos de leis estaduais, tambm de iniciativa popular.
O presidente do TRE-MT, desembargar Mrcio Vidal, falou da importncia do uso da tecnologia na construo de uma sociedade mais justa e igualitria. "Hoje, a tecnologia faz parte do nosso cotidiano e impacta em nossa convivncia em sociedade, na nossa atividade profissional. Estamos num momento que no podemos recusar o uso da tecnologia. Precisamos, enquanto cidados, nos unir, aprender a dialogar e buscar um conhecimento mais apurado em todas as reas, para que possamos construir uma sociedade melhor. Por meio do Soberano, os eleitores tero a possibilidade de se manifestar. Essa ferramenta um instrumento de otimizao e validao da cidadania, no momento em que permite que pessoas apresentem projetos de lei e assim, participem da vida pblica. Esse Aplicativo vai possibilitar o exerccio da democracia. Muitos pensam de forma equivocada que democracia s votar, esse apenas um vis da democracia. O cidado exerce a democracia quando apresenta um projeto de lei, bem como quando se manifesta favorvel ou contrrio a determinado projeto".
Mrcio Vidal pediu que o eleitor use o Aplicativo, que vai trazer maior rapidez e lisura na captao de apoio para projetos de lei de iniciativa popular. " Tivemos vrias leis que tiveram seu incio e sua arquitetura de forma fsica, analgica, onde as s eram colhidas em praas pblicas, e aps, levadas Justia Eleitoral para serem validadas. Quantos anos se levava para a Justia Eleitoral checar se aquelas eram s de eleitores, como exige a Lei? E ainda com riscos reais de equvocos e desacertos. Ento, pensamos: por que no fazermos isso com uso da tecnologia? isso que o Tribunal fez, afinal ele que valida essas s. Dentro desse prisma foi pensado e executado este projeto".
O vereador de Cuiab, Diego Guimares, na ocasio representando o presidente da Cmara Municipal de Cuiab, vereador Justino Malheiros, ressaltou a importncia da parceria entre a Justia Eleitoral e a Cmara Municipal. "Quando eleito vereador tive cincia que no existia sequer uma lei municipal que tivesse vindo de uma forma natural, do seio da sociedade, mas apenas, pelos seus representantes. No temos no municpio de Cuiab nenhuma lei que seja pura, de iniciativa popular. Com base nisso, aps reunies e conversas, criamos a Lei n. 6.197/2017, que estabelece como a Cmara Municipal de Cuiab criaria um procedimento eletrnico a ser disponibilizado em nosso Site, onde o cidado e a cidad de Cuiab pudessem apresentar propostas de lei que viessem atender os seus anseios. Ento, imensa foi a minha surpresa quando o TRE entrou em contato conosco e percebemos que o Tribunal j estava desenvolvendo, pelo seu corpo tcnico, o projeto que estvamos pensando. Ento, foi a fome com a vontade de comer. Essa iniciativa do TRE veio a casar com a iniciativa da Cmara Municipal de Cuiab. A nossa participao precisa estar em sintonia com a sociedade".
Entenda o projeto Soberania Popular
Todo o projeto foi desenvolvido pela equipe da Secretaria de Tecnologia da Informao da Justia Eleitoral. O cidado que quiser apresentar um projeto de lei precisar protocol-lo fisicamente no prdio do TRE-MT. Em breve ser possvel inserir a proposta no site do Tribunal. Em seguida, a equipe tcnica do Tribunal insere o projeto no aplicativo de celular e anuncia sociedade a existncia daquela iniciativa.
Qualquer cidado poder baixar o aplicativo no celular e votar. Os eleitores tero um prazo de 60 dias para votar em cada proposta apresentada. Um placar mostrar sociedade o nmero de apoiadores de cada proposta, bem como o quantitativo de eleitores que rechaaram a ideia. Esta uma das novidades neste projeto. Os cidados que no concordam com a iniciativa tambm podem se manifestar, clicando no boto que demonstra reprovao da proposta. Ao contrrio das formas tradicionais de colhimento de s para projetos de lei de iniciativa popular, este mecanismo vai mostrar aos vereadores, por exemplo, quantos eleitores aprovam a proposta e quantos a reprovam, o que vai conferir maior democracia ao processo.
Os vereadores podero aprovar o projeto de Lei, transformando a iniciativa em Lei de iniciativa popular, ou no aprovar. Eles tambm podem aprovar em parte a proposta enviada pela populao.
O projeto prev que a Justia Eleitoral deve enviar relatrios Cmara Municipal de Cuiab sobre todas as iniciativas, inclusive daquelas que no alcanaram o nmero suficiente de s previsto na legislao.
Da assessoria do TRE-MT
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