Investigados na Operao Tapiraguaia, instaurada com o objetivo de apurar fraudes em licitaes no municpio de Confresa (MT), respondero ao de improbidade istrativa por dano aos cofres pblicos. A ao foi ajuizada pelo Ministrio Pblico Federal (MPF) em Barra do Garas.
As aes de improbidade fazem parte do conjunto de investigaes iniciadas a partir do trabalho de auditoria realizado pela Controladoria-Geral da Unio (CGU) no estado de Mato Grosso, no qual constataram-se irregularidades em procedimentos licitatrios que culminaram no desvio de mais de R$ 4 milhes em recursos pblicos federais.
O total de seis aes incluem diversos denunciados entre servidores do municpio de Confresa e empresrios contratados pelas licitaes fraudulentas, cada qual envolvido em alguma irregularidade exceo de Gaspar Domingos Lazari, ex-prefeito de Confresa, e Jos Carneiro da Silva, servidor pblico municipal e ento presidente da Comisso de Licitaes, envolvidos em todas as aes de improbidade istrativa.As irregularidades foram praticadas entre os anos de 2013 e 2015.
Osatos mprobosincluem fraudes licitatriaspara favorecimento de empresrios e servidores pblicosenvolvendo o Programa Nacional de Alimentao Escolar (PNAE), Unidades Bsicas de Sade (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), infraestrutura para a Educao Bsica, construo de pontes, e Programa de Sade da Famlia (PSF).
Diante disso, o MPF requer que os rus sejam condenados ao ressarcimento aos cofres pblicos do correspondente ao valor desviado, alm da aplicao de multa e perda dos direitos polticos. Os servidores devem ser sancionados tambm com a perda da funo pblica, e os empresrios com a proibio de contratao de contratar com o Poder Pblico, bem como receber benefcios ou incentivos fiscais ou creditcios, direta ou indiretamente, ainda que por intermdio de pessoa jurdica da qual seja scio majoritrio.
Dirreto da assessoria,
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