O empresrio Valdir Piran teve suas contas bancrias desbloqueadas e os arrestos de seus bens suspensos, por determinao da Justia, por meio da Segunda Seo do Tribunal Regional da 1 Regio. A deciso foi proferida na ltima quarta-feira (29), por unanimidade.
Os bens e contas Piran e de alguns de seus familiares estavam bloqueados por deciso do juiz Jeferson Schneider, da 5 Vara Federal de Cuiab, durante a Operao Ararath, que apura fraudes contra os cofres pblicos estaduais, na qual Piran um dos alvos.
De acordo com as alegaes da defesa, as contas e bens do empresrio esto bloqueados h mais de quatro anos, e as investigaes da Operao Ararath ainda no foram concludas.
“No houve fundamentao vlida do juzo da 5 Vara para manter o bloqueio de todos os bens, ainda mais porque as investigaes se arrastam e no foram concludas. No se pode determinar o bloqueio ad eternum, o que foge dos parmetros e pressupostos da medida cautelar de bloqueio de bens”, argumentou o advogado Ricardo Spinelli.
O relator do caso, desembargador Ney Bello, e os demais membros da Segunda Seo do TRF1, deferiram as alegaes da defesa, concedendo uma medida de segurana solicitada e determinando o desbloqueio dos bens e das contas.
“Os desembargadores entenderam que os bens adquiridos pelo empresrio Piran e empresas so todos absolutamente lcitos e legais. So frutos de legtimas operaes de fomento. O que aconteceu no caso concreto [as fraudes investigadas na Ararath], foi bloqueio do juzo da Quinta Vara de forma indistinta, ampla e indiscriminada”, pontuou o advogado.
Segundo Spinelli, o Tribunal entendeu que a deciso da Quinta Vara no est de acordo com a legalidade, e que houve “arrasto cautelar”, que vedado pela jurisprudncia de tribunais de segunda instncia.
