O Ministrio Pblico do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) instaurou um inqurito contra o estado para apurar possveis irregularidades no prego que favoreceu a empresa M.S. Diagnstica Ltda, contratada para a prestao de servios auxiliares ao MT Hemocentro. De acordo com os autos, o ato pode configurar ato de improbidade istrativa com dano ao errio.
A ao foi instaurada pelo promotor de Justia, Clio Joubert Frio, titular da 35 Promotoria de Justia, aps denncias annimas de que teria ocorrido irregularidade no processo licitatrio realizado pelo Poder Pblico com a empresa. Segundo o promotor, h tambm indcios de ilegalidades nos produtos fornecidos pelo estabelecimento.
De acordo com Frio, o contrato firmado entre a Secretaria Estadual de Sade (SES-MT) e a empresa M.S. Diagnstica refere-se prestao de servios auxiliares em hemograma, disponibilizando equipamentos, insumos, treinamento de pessoal, manuteno preventiva e corretiva de aparelhagens. Conforme o contrato, a entrega e instalao dos equipamentos seriam realizadas no MT Hemocentro, e os kits reagentes deveriam ser entregues na Sede Superintendncia de Assistncia Farmacutica – SAF/ SES/MT. Consta nos autos, que o valor do contrato foi de R$60 mil, com vigncia de 12 meses, tendo incio no dia 6/6/2018 e trmino em 5/6/2019, podendo ser prorrogado.
“INSTAURAR inqurito civil em face do ESTADO DE MATO GROSSO, SECRETARIA DE ESTADO DE SADE DE MATO GROSSO e da empresa M. S. DIAGNSTICO LTDA. (CNPJ N. 00.970.175/0003-93), para apurar possveis irregularidades no Prego n 13/2018 que resultou no contrato n 43/2018 e que podem vir a configurar ato de improbidade istrativa com dano ao errio”, diz trecho da deciso.
O promotor determina que a Promotora Coordenadora das Promotorias de Justia de Defesa da istrao Pblica e da Ordem Tributria encaminhe informaes acerca de possvel existncia de investigao em face da empresa e, caso exista, que sejam informados o nmero de inqurito e o objeto investigado.
Determina ainda que o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) providencie cpias do processo instaurado, para que seja feita a apurao da denncia annima que originou a ao instaurada pelo MPE-MT.
Por fim, o promotor estabelece que a SES-MT apresente razes que justifiquem a necessidade da contratao, bem como o Termo de Referncia que originou o prego, e o edital. Determina tambm informaes sobre equipe participante do processo licitatrio, a publicao do resultado, documentos que comprovem a fiscalizao do contrato firmado, alm da cpia da Ata da Sesso Pblica e homologao do processo.
“Aps as diligncias acima determinadas e juntados documentos, venham-me os autos conclusos para nova apreciao”, finaliza.
