O prefeito de Cuiab, Emanuel Pinheiro (MDB), decretou que seja reconhecida a identidade de gnero de travestis, mulheres e homens transexuais em todos os rgos de istrao Pblica, bem como nas Autarquias e Fundaes Pblicas municipais. O decreto foi assinado na ltima tera-feira (21), mas circula no Dirio Oficial de Contas desta quinta-feira (23).
O nome social aquele pelo qual a pessoa travesti ou transexual se reconhece bem como identificado por sua comunidade e em seu meio social.
J a identidade de gnero a dimenso da identidade de uma pessoa que diz respeito forma como est se relaciona com as representaes de masculinidade e feminilidade e como isso se traduz em sua prtica social, sem guardar relao necessria com o sexo biolgico.
Mas para que possam utilizar o nome social, os travestis e transexuais devero comunicar o Poder Pblico Municipal manifestando interesse.
Quando se tratar de servidor municipal, a utilizao do nome social em registros e sistemas deve ser requerida por escrito ao setor responsvel pelo cadastramento interno. Caso haja necessidade de confeccionar crachs, carteiras ou quaisquer outros tipos de documentos de identificao, deve-se utilizar apenas o nome social.
Em casos absolutamente necessrios de uso de nome constante do registro civil, este deve ser escrito entre parnteses, garantindo-se o destaque ao nome social.
Caso descumprido o decreto, os responsveis podero ser punidos por desrespeito ao uso social, independente se so cidados comuns ou detentores de funo pblica, civil ou militar, localizados em Cuiab.
Para recebimento da denncia ou representao, preferencialmente acompanhada dos elementos disponveis sobre as circunstncias do fato denunciado, ser encaminhada Controladoria Geral do Municpio para adoo das providncias que se fizerem necessrias.
