Com crticas ao Congresso, o plenrio do Supremo Tribunal Federal decidiu que vai manter o julgamento de dois processos que tratam da criminalizao da homofobia apesar de a CCJ (Comisso de Constituio e Justia) do Senado ter feito andar um projeto de lei sobre o tema.

O julgamento no STF comeou em fevereiro e j tem quatro votos para enquadrar atos de homofobia e transfobia na lei dos crimes de racismo at que o Congresso aprove lei especfica.

O STF retoma o julgamento que pode tornar crime a homofobia Rosinei Coutinho/ STF O STF retoma o julgamento que pode tornar crime a homofobia Os dois processos, de autoria da ABLGT (Associao Brasileira de Gays, Lsbicas e Transexuais) e do PPS, pedem que o STF reconhea a omisso do Congresso ao ter deixado de criminalizar a homofobia. Eles estavam na pauta do plenrio desta quinta-feira desde o ms ado.

Os magistrados votaram, na tarde desta quinta-feira (23), se deveriam retomar o julgamento ou no. Por 9 votos a 2, decidiu-se que sim. Em seguida, por volta das 16h30, o presidente da corte, Dias Toffoli, suspendeu a sesso para o intervalo.

A votao preliminar foi repleta de crticas aos senadores que pediram o impeachment dos quatro ministros que votaram em fevereiro pela criminalizao da homofobia –Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Lus Roberto Barroso.

A discusso foi iniciada pelo decano, Celso de Mello, relator de um dos processos. Ele contou que recebeu nesta quinta um ofcio do Senado informando que, na quarta (22), a CCJ (Comisso de Constituio e Justia) fez avanar um projeto de lei que criminaliza a discriminao por orientao sexual ou por identidade de gnero.

Mello afirmou que, embora o Senado no tivesse feito um pedido formal para interromper o julgamento, em sua opinio, uma eventual pretenso nesse sentido no faria sentido porque a movimentao do projeto de lei na CCJ do Senado no esvaziou a discusso do tema no Supremo.

"A omisso [do Congresso] ainda subsiste", afirmou o decano, retomando argumentos do voto que proferiu em fevereiro. O ministro disse que desde o incio da vigncia da Constituio, h 30 anos, ou pelo menos desde que o primeiro projeto de lei sobre a homofobia chegou ao Congresso, h 18 anos, os parlamentares no legislaram em defesa dessas minorias.

Celso de Mello votou por retomar o julgamento dos processos, sendo acompanhado por 8 de seus colegas: Fachin, Moraes, Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Crmen Lcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Somente Marco Aurlio e Dias Toffoli votaram por no julgar os processos e esperar a tramitao do projeto de lei no Congresso.

No debate sobre a continuidade ou no do julgamento, Celso de Mello disse Celso que o pedido de impeachment dos quatro ministros do STF formulado por senadores por causa dos votos que proferiram em fevereiro representa uma "manifestao de superlativa intolerncia por parte dos denunciantes".

"A intolerncia foi processualizada perante o Senado por essa absurda denncia formulada contra quatro juzes desta corte porque formularam decises absolutamente compatveis com o regime constitucional", disse o decano.

Fux disse que o pedido de impeachment no tem fundamento legal e foi um ato atentatrio contra a independncia dos magistrados. "Se a corte tiver que sofrer alguma retaliao, que soframos todos ns", afirmou.

J o ministro Marco Aurlio, que foi vencido, disse que os nimos estavam muito acirrados para prosseguir com o julgamento. "No conveniente, diante desse contexto, aguardar-se os trabalhos a serem desenvolvidos no Congresso? Para mim ", declarou.