O Ministrio Pblico do Estado de Mato Grosso ingressou com ao civil pblica contra o municpio de Reserva do Cabaal (382 km de Cuiab), para que, no prazo de 10 dias, regularize o servio de transporte escolar da regio. De acordo com o rgo, os veculos esto em pssimas condies, se fazendo necessria a realizao de consertos, adequaes ou substituies.
O MP-MT cobra que o municpio adquira, no mnimo, dois nibus ou vans escolares, visto que no possui veculo reserva. Determina tambm que seja feita a vistoria em todas as estradas por onde trafegam os nibus de transporte escolar, para que, posteriormente, possam ser feitas as adequaes necessrias. O rgo estendeu determinao aos motoristas, que devero ar por capacitao.
De acordo com a promotora de Justia, Mariana Batizoco Silva, h dois anos o Ministrio Pblico vem fazendo tentativas para solucionar o problema de forma extrajudicial, sendo realizadas diversas reunies com os representantes do Poder Pblico e notificaes recomendatrias. No entanto, o municpio no efetuou o cumprimento integral das exigncias.
“Todos os anos aportam nesta Promotoria de Justia inmeras reclamaes referentes ausncia do regular funcionamento do transporte escolar do Municpio de Reserva do Cabaal/MT, as quais referem-se notadamente aos problemas tcnicos dos nibus escolares e s pssimas condies tanto dos veculos quanto das estradas por onde trafegam”, alegou Silva.
A promotora de Justia argumenta que a situao de descaso com o transporte escolar uma afronta contra a dignidade dos moradores locais. “ No a falta de recurso que inibe esta istrao de bem cuidar de seus estudantes. sim, a falta de compromisso com a educao”, afirmou.
Com informaes do MP-MT
