Durante reunio que estabeleceu uma mesa tcnica sobre o endividamento dos servidores pblicos estaduais, na tarde desta segunda-feira (26), o deputado Wilson Santos (PSD) fez duras crticas aos demais poderes e instituies por no cumprirem as recomendaes feitas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso em 2019, quando foi concluda a I dos Consignados. A comisso, poca presidida pelo ento deputado e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf, apontou uma srie de irregularidades e fez sugestes para conter o agravamento da situao financeira dos servidores.
Ao longo da sesso desta segunda, Wilson Santos lamentou a falta de encaminhamentos concretos por parte das instituies que receberam os resultados da I.
“Essa questo dos consignados foi tratada na Assembleia Legislativa numa I. As recomendaes foram feitas e entregues. Mas, como sempre, os outros poderes cruzaram os braos. Agora, que o copo d’gua derramou, estamos correndo atrs do prejuzo”, afirmou o deputado, ao criticar a ausncia de aes efetivas desde o encerramento da investigao.
O conselheiro Guilherme Maluf, que presidiu a comisso parlamentar de inqurito na poca, destacou que o relatrio final trouxe propostas importantes, mas parte delas foi barrada por uma ao de inconstitucionalidade no Tribunal de Justia.
“J sabamos, desde ento, do crescimento do endividamento dos servidores, da falta de transparncia nos contratos consignados e da atuao de instituies financeiras sem controle do Banco Central”, afirmou.
Entre os dados apontados pela I est o salto no comprometimento da renda dos servidores com dvidas consignadas — de 35% para 60% —, alm das consequncias diretas na sade mental dos trabalhadores, incluindo casos extremos como suicdios.
Na tentativa de finalmente enfrentar o problema, uma nova mesa tcnica foi criada com participao da Assembleia Legislativa, do TCE e de representantes do Executivo. Com apoio do presidente do TCE, Srgio Ricardo, e dos deputados Wilson Santos e Paulo Arajo (PP), a iniciativa busca construir uma soluo consensual para regulamentar o crdito consignado no Estado.
“Estamos retomando essa pauta com o compromisso de no repetir os erros do ado. Esperamos que, dessa vez, a regulamentao venha de forma definitiva para proteger o servidor pblico”, concluiu Maluf.
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