O prefeito de Cuiab, Abilio Brunini (PL), comentou sobre as diretrizes do projeto aprovado na Cmara Municipal e sancionado por ele que prev proibio de que crianas menores de 12 anos peam esmola em semforos da capital. Conforme o gestor municipal a normativa oferece melhor e para a fiscalizao do Conselho Tutelar e alerta que pais ou responsveis que descumprirem a lei podero perder a guarda dos filhos.
“Identificando crianas em condies de vulnerabilidade, estando em semforos, pedindo algum tipo de recurso, o Conselho Tutelar vai poder agir sobre isso e cobrar uma soluo dos pais, dos responsveis dessas crianas. E a tem algumas medidas l na prpria lei, como at mesmo o caso de levar essas crianas para adoo sobre se os pais continuarem fazendo essa prtica”, explicou o liberal em entrevista imprensa na manh de tera-feira (6).
O projeto de lei de autoria da vereadora Dra. Mara (Podemos) e visa proibir cenas que at o momento eram comuns em vias movimentadas da cidade: mes, pais e filhos pedindo por dinheiro ou comida em sinaleiros, pontos de nibus, viadutos e demais reas.
A lei visa proteger crianas e adolescentes em situao de risco, combater o trabalho infantil e garantir o a polticas pblicas de proteo.
“Essa lei d e legal para o Conselho Tutelar agir. Cabe ao Conselho Tutelar, Secretaria de Assistncia Social e cabe ao poder judicirio [fiscalizar]”, declarou Brunini sobre a responsabilidade em monitorar os casos.
