A Justia Federal acolheu pedido do Ministrio Pblico Federal (MPF) e determinou, em deciso liminar assinada no ltimo dia 5 de abril, que o Estado de Mato Grosso assegure que os cargos de gesto das escolas situadas em territrios quilombolas sejam ocupados por candidatos remanescentes dessas comunidades. A medida visa garantir o respeito cultura e autonomia dos povos tradicionais.
A deciso foi motivada por ao ajuizada pelo MPF aps denncia da comunidade quilombola Abolio, no municpio de Santo Antnio do Leverger, que contestou a designao de um gestor no quilombola para a Escola Estadual Maria de Arruda Muller. Segundo o MPF, a escolha ocorreu sem consulta prvia comunidade e desconsiderou critrios tnico-culturais.
Educao como forma de empoderamento
Na ao, o procurador da Repblica Ricardo Pael defendeu que a educao diferenciada um direito garantido pela legislao federal e internacional, incluindo a Conveno 169 da OIT, a Lei 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e a Resoluo 8/2012 do Conselho Nacional de Educao. "O ensino ministrado com respeito prpria cultura representa um ato que ultraa os limites de uma simples concretizao do direito educao. Representa uma forma de empoderamento do grupo etnicamente diferenciado", afirmou.
Normas devem respeitar prioridade tnico-cultural
Segundo o MPF, a regra estabelecida pela Secretaria Estadual de Educao (Seduc-MT), que impede a reconduo de diretores na mesma escola, no pode se sobrepor aos direitos garantidos aos povos tradicionais. O antigo diretor da unidade, membro da comunidade, foi impedido de participar do processo seletivo por essa norma, apesar de no haver outro candidato da comunidade interessado e habilitado ao cargo.
A deciso liminar obriga o Estado a reavaliar, em 15 dias, a situao da escola, reconsiderar a candidatura do ex-diretor e consultar a comunidade sobre a escolha da nova direo. Tambm determina que normas estaduais sejam interpretadas conforme os tratados internacionais e a legislao federal.
Multa e obrigao futura
O descumprimento da deciso judicial resultar em multa diria de R$ 2 mil. Ao final da ao, o MPF tambm pede que o Estado seja condenado a editar normas que garantam gesto escolar respeitando os critrios de representao quilombola e a pagar indenizao por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milho.
Para o procurador Ricardo Pael, o respeito s especificidades das comunidades tradicionais essencial para garantir cidadania e equidade. “ a educao, pois, meio fundamental de o a conhecimentos que possibilitam o exerccio da cidadania plena”, reforou.
MPF
