O Superior Tribunal de Justia (STJ) anulou uma deciso do Tribunal de Justia de Mato Grosso (TJMT) por considerar que o texto usou expresses e adjetivos que poderiam influenciar negativamente os jurados. A deciso do STJ foi tomada na ltima sexta-feira (28), aps recurso da Defensoria Pblica do Estado de Mato Grosso (DPE-MT).
O caso envolve D.S., de 67 anos, acusado de tentativa de homicdio em 2013, em Alto Araguaia (422 km de Cuiab). O TJMT havia determinado que ele fosse julgado pelo Tribunal do Jri, mas a Defensoria apontou que a deciso de pronncia — etapa que define se o caso vai ou no a jri — usou linguagem tendenciosa e termos que poderiam influenciar os jurados na hora do julgamento.
Segundo a Defensoria, a deciso do TJMT apresentou concluses que deveriam ser analisadas apenas pelos jurados durante o julgamento, comprometendo a imparcialidade do processo. A petio destacou que o texto continha juzos de valor e “excesso de linguagem” ao falar sobre a autoria e a inteno do crime.
O habeas corpus foi impetrado pelo defensor pblico Mrcio Dorilo, e o recurso de agravo regimental foi apresentado pelo defensor Augusto Celso Nogueira. O relator do caso, ministro Otvio de Almeida Toledo, do STJ, concordou com os argumentos da defesa. Segundo ele, o texto do TJMT era conclusivo sobre a inteno de matar — o que pode “induzir os jurados ao afastamento da tese defensiva” no julgamento.
Com a anulao da deciso, o TJMT dever elaborar um novo acrdo, mais equilibrado e sem linguagem que possa interferir na opinio dos jurados.
“A deciso de pronncia precisa ser cuidadosa e no pode antecipar julgamentos. Jurados so leigos e devem formar sua convico com base no que ouvem em plenrio, no influenciados por decises anteriores carregadas de adjetivos”, explicou Dorilo.
A Defensoria reforou que o objetivo garantir um julgamento justo, sem influncia externa. “Nosso papel assegurar a paridade de armas e um processo penal que respeite os direitos fundamentais de todas as partes”, afirmou.
Com informaes da Defensoria Pblica
