Confira a matria completa do Metrpoles:
Em agosto de 2024, o Conselho Nacional de Justia (CNJ) determinou o afastamento dos desembargadores Joo Ferreira Filho e Sebastio de Moraes Filho, do Tribunal de Justia do Estado de Mato Grosso (TJMT), acusados de integrar um esquema de venda de decises judiciais. As investigaes revelaram que os magistrados recebiam vantagens financeiras para julgar processos.
A apurao teve incio aps oassassinato do advogado Roberto Zampieri em Cuiab, quando foram encontrados em seu celular udios, mensagens e documentos que indicavam a relao do advogado com os desembargadores e o esquema de corrupo. A apurao prosseguiu e servidores de gabinetes de quatro ministros do Superior Tribunal de Justia (STJ) aram a ser investigados. Segundo a investigao, o esquema envolveria outros advogados, no apenas Zampieri.
Eis que alguns dos processos julgados pelos desembargadores afastados chegaram a Braslia, conforme apurado pela coluna. Entre os processos, est uma disputa por terras emSorriso(MT).
O STJ anulou uma deciso do TJMT, por meio da qual, aps declarao de suspeio da relatora originria, desembargadora Clarice Claudino da Silva, o desembargador Joo Ferreira Filho, que assumiu o caso, havia concedido ganho de causa aos autores da ao. A ministra Nancy Andrighi, relatora no STJ, anulou o julgamento de segunda instncia, afirmando: “Assim, impe-se a cassao do acrdo que apreciou os declaratrios, […] bem como a remessa dos autos ao TJMT, a fim de que este se pronuncie, na esteira do devido processo legal, acerca dos pontos anteriormente elencados”.
Em outro caso, oSTJanulou, em outubro do ano ado, a deciso do Tribunal de Mato Grosso envolvendo disputa sobre terras rurais e pagamento de rea com arrobas de boi. O TJMT havia invertido a deciso da primeira instncia, favorecendo uma das partes, em julgamento que contou com os desembargadores Joo Ferreira Filho e Sebastio de Moraes Filho. No STJ, o ministro Humberto Martins determinou novo julgamento pelo tribunal estadual, verificando que no houve pronunciamento sobre questes relevantes referentes ao pagamento.
Ainda h outros casos que sero examinados pelo STJ. Um deles diz respeito a um acordo para a compra de uma empresa de alimentos. A ao foi movida por um empresrio investigado na Operao Ventrloquo, que apura desvios de recursos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Os vendedores argumentaram que no cumpriram sua parte no contrato, porque o empresrio no transferiu a propriedade de um veculo, como constava no acordo. O tribunal estadual, com a participao dos desembargadores afastados, havia decidido em favor do empresrio. Agora, o processo est no STJ, ainda sem relator.
Disputa em fazendas em MT
Outra disputa a ser analisada pelo STJ envolve a propriedade de duas fazendas em Paranatinga (MT), atualmente registradas como bens particulares de um dos scios de um grupo econmico. Na ao, outro integrante do grupo pede que as propriedades sejam reconhecidas como patrimnio da empresa, e no como bens pessoais. O TJMT, aps divergncia iniciada pelo desembargador Joo Ferreira Filho, anulou o processo e determinou a reabertura da fase probatria. A outra parte afirma que a reabertura absolutamente protelatria, porque seria intil ouvir testemunhas que j apresentaram suas declaraes por escrito. O recurso no STJ est sob anlise do ministro Moura Ribeiro.
Tambm ser analisada pelo STJ uma disputa de herdeiros discutindo a propriedade de fazendas em Alto Garas (MT) e Sonora (MS). No julgamento do TJMT, o desembargador Sebastio de Moraes Filho declarou que seria vlido laudo pericial elaborado por mdico legista afirmando falsidade de . A deciso est sendo contestada diante da ausncia de expertise do mdico para a percia em questo. No STJ, o ministro Marco Buzzi j havia anulado o processo, considerando inadequada a escolha de um mdico para atestar a falsidade de uma , mas posteriormente voltou atrs e restabeleceu a deciso do TJMT. A questo ser analisada pela 4 Turma.
Honorrios
Outro processo em andamento no STJ refere-se ao pagamento de honorrios advocatcios, no qual se alega que a deciso relatada pelo desembargador Joo Ferreira Filho violou o direito de defesa de uma das partes e extrapolou os limites da causa. O caso ser relatado pelo ministro Humberto Martins.
Segundo especialistas ouvidos peloMetrpoles, o STJ e o CNJ deveriam criar um grupo de trabalho para monitorar os processos que tiveram a participao dos desembargadores afastados, uma vez que as investigaes apontam a existncia de suposto esquema criminoso na segunda instncia.
Outro ponto levantado pelas fontes que as penas para juzes corruptos no pas so irrelevantes, porque consistem apenas na aposentadoria compulsria com recebimento de salrio.
(Com informaes do Metrpoles)
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