O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (28) priso domiciliar cabeleireira Dbora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase "Perdeu, man" na esttua da Justia.
Com a deciso, a acusada vai deixar a cadeia e cumprir priso domiciliar em Paulnia (SP), onde reside.Dbora dever usar tornozeleira eletrnica, no poder usar redes sociais nem ter contato com outros investigados.Ela tambm est proibida de dar entrevistas para a imprensa, blogs e podcasts nacionais ou internacionais sem autorizao do STF.
No caso de descumprimento, ela dever voltar para o presdio.A deciso de Moraes foi motivada por um pedido de liberdade feito nesta semana pela defesa da acusada, que est presa desde maro de 2023. Dbora vinha recebendo apoio de polticos e populares e o caso dela vinha servindo para movimentar a defesa do PL da Anistia.
Mais cedo, em parecer enviado ao Supremo, a Procuradoria-Geral da Repblica (PGR)se manifestou contra a soltura, mas defendeu que a priso preventiva de Dbora pode ser substituda pela priso domiciliar porque ela tem dois filhos menores de idade, e, conforme a legislao penal, tem direito ao benefcio. A cabeleireira me de dois meninos, de 10 anos e 12 anos.
Em depoimento prestado no ano ado ao STF,Dbora Rodrigues disse que se arrependede ter participado dos atos e de ter pichado a esttua.
Julgamento
O julgamento que vai decidir se Dbora ser condenada comeou na semana ada, masfoi interrompido por um pedido de vistado ministro Luiz Fux.
Antes da suspenso do julgamento, o relator do caso, Alexandre de Moraes, votou para condenar Dbora a 14 anos de priso em regime fechado.
Para definir esse tempo de priso, Moraes somou as penas de cinco crimes denunciados pela PGR. A pena ficou na mdia das demais condenaes dos acusados de participar do 8 de janeiro. As penas variam entre 14 e 17 anos.
Conforme o voto pela condenao, os investigados pelos atos golpistas cometeram crimes multitudinrios, ou seja, de autoria coletiva. Dessa forma, eles respondem conjuntamente pelos cinco crimes.
Soma das condenaes
A soma para chegar pena de 14 anos foi feita da seguinte forma:
Abolio Violenta do Estado Democrtico de Direito (4 anos e 6 meses);
Golpe de Estado: (5 anos);
Associao Criminosa Armada (1 anos e 6 meses);
Dano Qualificado: (1 ano e 6 meses);
Deteriorao do Patrimnio Tombado (1 ano e 6 meses);
Regime Fechado: Penas maiores que 8 anos comeam em regime fechado.
Indenizao de 30 milhes: Todos os condenados pelo 8 de janeiro tero que pagar o valor solidariamente pelos danos causados com a depredao.
Agncia Brasil
