Mais de quatro mil famlias aguardam que sejam concludas as anlises de embargos ambientais a assentamentos de Mato Grosso para que possam ter o a programas de crdito para financiar as produes. A questo foi tema de debate, durante a manh desta segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A reunio requerida pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) trouxe para discusso representantes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria (Incra), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Ministrio Pblico, Defensoria Pblica, Tribunal de Contas do Estado, Comisso de Meio Ambiente da OAB-MT, alm de assentados, prefeitos e vereadores dos municpios impactados.
“Ns estamos aqui hoje para discutir com o Estado a situao dos processos de regularizao dos dez assentamentos embargados em Mato Grosso. Os processos foram apresentados e protocolados na Sema, desde o ano ado, mas at agora no foi dado nenhum encaminhamento”, afirmou Barranco.
A parte mais difcil, segundo o parlamentar, j foi feita, em maio do ano ado, que foi a criao de um protocolo elaborado em conjunto com os ministrios e rgos federais para fazer a regularizao ambiental dos assentamentos. “O protocolo prev que, primeiramente, se desembarga a propriedade e, em seguida, feito o acordo de compensao, dado um prazo para que eles possam recompor a rea ou mesmo o prprio INCRA ou o Intermat, onde a o Estado pode fazer a compensao em reas que so pblicas e que so reas de floresta do mesmo bioma em que se encontra o assentamento”, explicou.
O Presidente dos Produtores do Assentamento Pingo D’gua, agricultor Arezuli Silva de Lima, destacou a dificuldade dos produtores em manter a subsistncia. “Ns vivemos da pequena agricultura e pecuria. Est muito difcil trabalhar no campo sem a regularizao, no conseguimos o a financiamento para poder plantar e cuidar do gado. Tambm no conseguimos vender sem estar regularizado”, relatou com preocupao. “Precisamos de ajuda e estamos muito confiantes de que a Assembleia possa nos ajudar a resolver esse problema”, afirmou o agricultor.
Para o presidente da Cmara de Vereadores de Querncia, Luiz Vezaro, a insegurana do assentamento gera um impacto social e econmico para todo municpio. “A questo social, a questo econmica, voc se coloca no lugar dessas pessoas, dessas famlias que esto angustiadas, no sabendo o que fazer. Tem l muito pequeno produtor que cria gado, produz gros e tal, que muitas vezes no consegue nem saber o que fazer para sair dessa situao. Precisamos de ajuda para resolver esse ime jurdico”, defendeu o vereador.
O Superintendente do Incra/MT, Joel Machado de Azevedo, explicou que ainda aguarda a anlise da Sema sobre o projeto-piloto realizado no assentamento Jonas Pinheiro. “No foi dado um prazo, mas nossos tcnicos do Incra tm conversado muito com os tcnicos da Sema tentando encontrar uma soluo mais rpida, mas no avanou”, adiantou. “Ms que vem j vai fazer um ano que fizemos esse acordo, esse pacto e a gente vem conversando com os tcnicos da Sema no sentido de concluir esse trabalho de anlise e resolver o problema desse embargo dos assentamentos o quanto antes”, afirmou o superintendente.
Mesmo diante da convocao do legislativo, a secretria de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti no compareceu. Ela foi representada pela secretria-adjunta de Gesto Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, que respondeu aos questionamentos.
Sobre o assentamento Jonas Pinheiro, a secretria alegou que existe um impedimento que est sendo trabalhado. “Trata-se de uma questo de Reserva Legal, localizada na mesma rea. Estamos numa tratativa com outros rgos para viabilizar a compensao em outra rea, por tratativas anteriores ao Cdigo Florestal Brasileiro”, afirmou durante o debate.
Ela afirmou que a Sema est trabalhando para dar celeridade ao processo do Assentamento Jonas Pinheiro, bem como ao aperfeioamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para assentamentos. Ao final da audincia, Valdir Barraco declarou que pretende formar um grupo de trabalho para acompanhar melhor todos os trmites, bem como para estabelecer prazos.
O promotor Marcelo Vacchiano trouxe discusso a preocupao de que a legislao vigente e a anlise dos processos de CAR no tm equilbrio entre a realidade dos grandes produtores e os pequenos.
“O grupo de trabalho timo. Ns precisamos avanar, mas no vamos conseguir equacionar esse problema no estado de Mato Grosso. Talvez uma soluo seja com a sensibilizao de parlamentares federais para que percebam que no d para tratar o pequeno produtor, que produz o alimento, da mesma forma que tratamos o grande. preciso uma legislao atualizada para levar em conta a realidade do pequeno agricultor”,defendeu.
Ao final do debate, o deputado Valdir Barranco declarou que vai elaborar um relatrio sobre as questes discutidas na audincia e criar o grupo de trabalho para acompanhar o andamento dos processos em Mato Grosso. “Ns vamos fazer um relatrio muito sucinto aqui de tudo que for encaminhado durante essa audincia pblica, ela no pode ser uma audincia esvaziada de contedo, ns temos que assumir os compromissos e queremos resolver cada um dos itens que foram apontados”, adiantou. “Teremos tambm que discutir solues, alm de agilizar os processos que esto em andamento”, complementou.
Da assessoria
