O governador Mauro Mendes (União) fez duras críticas as penas aplicadas às pessoas condenadas por participação nos atos democráticos de 8 de janeiro de 2023. O gestor estadual reitera que não é favorável ao vandalismo, frisa que os manifestantes precisam sim ser punidos, mas classifica as condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como "desproporcional", pois os protestantes estão recebendo condenações maiores do que de traficantes.
“Milhares de brasileiros que ali estavam são pessoas de bem que nunca tinham cometido um crime e estavam ali manifestando seu sentimento, não estavam ali pra dar golpe. Insuflou e aí aconteceu aquilo que é absolutamente reprovável. De maneira alguma eu apoio aquilo que aconteceu, mas eu acho que a pena que estão dando àquelas pessoas, que sim precisavam de uma punição, é desproporcional. Vejo pessoas praticando crimes bárbaros, traficando toneladas de cocaína que causam mal gigantesco para a sociedade, ao jovem, causa morte, roubo, e a pena às vezes é baixa”, disse o governador em vídeo publicado em suas redes sociais na noite desta segunda-feira (24).
Mendes cita como exemplo uma condenação de mais de 17 anos. “É preciso colocar um ponto final nessa história. Os atos do 8 de janeiro ultraaram os limites, mas nada justifica aplicar penas tão desproporcionais, maiores do que aquelas que recebem os verdadeiros bandidos”, completou o chefe do Executivo Estadual.
De acordo com dados fornecidos pelo STF em janeiro deste ano, das 2.000 pessoas investigadas, 371 já foram condenadas pelos atos. Outras 527 itiram a prática de crimes menos graves e fizeram acordo com o Ministério Público Federal (MPF), totalizando 898 envolvidos responsabilizados até o momento.
A maioria dos condenados (225) teve suas ações classificadas como graves. As penas para esses réus variam de três anos a 17 anos e seis meses de prisão. Os crimes pelos quais foram condenados são cinco: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público.
