A investigao da Polcia Federal sobre um suposto esquema de venda de decises judiciais liderado pelo lobista Andreson de Oliveira Gonalves apontou uma transao financeira suspeita envolvendo uma advogada que casada com um desembargador do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1 Regio).
A apurao tambm detectou pagamentos da JBS, empresa dos irmos Joesley e Wesley Batista, no valor de R$ 15 milhes ao grupo investigado.
Essas transaes foram comunicadas PF pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) em um relatrio sobre movimentaes financeiras atpicas realizadas pelo lobista e por sua esposa, a advogada Mirian Ribeiro Rodrigues.
O UOL teve o com exclusividade aos detalhes do relatrio, que apontou movimentaes atpicas de mais de R$ 2 bilhes.
O lobista foi preso pela PF em novembro ado, enquanto Mirian foi obrigada desde ento a usar tornozeleira eletrnica.
Procurada, a defesa de Andreson e Mirian disse que vai se manifestar sobre os episdios nos autos do processo.
A defesa j havia argumentado Justia que no h elementos de prova que sustentem a acusao de que eles teriam poder para influenciar decises judiciais.
Na semana ada, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou um pedido de liberdade e manteve a priso do lobista.
As transaes suspeitas
Uma das transaes citadas no relatrio do Coaf foi um pagamento feito por Mirian ao escritrio da advogada Aline Gonalves de Sousa, casada com o desembargador Csar Jatahy, do TRF-1.
A transferncia, no valor de R$ 938 mil, ocorreu em junho de 2023.
Procurada pelo UOL, Aline disse que foi contratada por Mirian para atuar em um processo judicial, mas no quis dar detalhes sobre o caso.
"Fui contratada pelo escritrio Mirian Ribeiro para atuar como advogada em um processo judicial. Prestei o servio e recebi meus honorrios", afirmou.
Questionada se foi contratada para atuar em algum caso no mesmo tribunal onde seu marido desembargador, Aline disse que no poderia divulgar detalhes dos processos em que atua "por uma questo de tica e sigilo profissional".
Essa foi uma das transferncias mais altas da conta de Mirian Ribeiro apontadas pelo Coaf no relatrio enviado PF. Mirian atua como advogada em ao menos 15 processos sob tramitao no TRF-1. Nenhum est na relatoria de Csar Jatahy.
Com sede em Braslia, esse tribunal federal tem jurisdio sobre o Distrito Federal e os estados do Acre, Amap, Amazonas, Bahia, Gois, Maranho, Mato Grosso, Par, Piau, Rondnia, Roraima e Tocantins.
A PF j investiga suspeitas envolvendo a atuao de Andreson e Mirian no STJ (Superior Tribunal de Justia), TJ-MT (Tribunal de Justia de Mato Grosso) e TJ-MS (Tribunal de Justia de Mato Grosso do Sul).
At agora, entretanto, no havia surgido na investigao nenhuma conexo deles com o TRF-1.
Como mostrou o UOL, Andreson atuava por fora nos processos judiciais, j que no tem registro profissional de advogado, e constitua sua mulher para oficiar nos autos dos processos.
O relatrio do Coaf apontou a existncia de movimentaes financeiras de Andreson e Mirian incompatveis com a capacidade financeira e as atividades declaradas por eles s instituies bancrias nas quais possuem contas.
No total, o relatrio do Coaf apontou a existncia de movimentao financeira de R$ 2,8 bilhes em transaes atpicas envolvendo 802 pessoas fsicas e 686 empresas entre 2018 e 2024.
Por no se tratar de uma quebra de sigilo, o Coaf identificou somente algumas transaes sob suspeita envolvendo o casal, mas no identificou a totalidade de recebimentos e transferncias de recursos de suas contas.
O material est sob anlise da PF, que tambm obteve a quebra dos sigilos bancrios dos personagens envolvidos.
Pagamento de R$ 15 mi da JBS a advogada investigada
O Coaf tambm identificou suspeitas de irregularidades em pagamentos de R$ 15 milhes da empresa JBS a Mirian. O mesmo relatrio detectou duas transferncias da JBS ao escritrio de Mirian.
Uma delas, em 1 de junho de 2023, no valor de R$ 11,5 milhes;
Outra em 16 de junho de 2023, no valor de R$ 4,6 milhes.
No relatrio, o Coaf apontou que Mirian explicou sua instituio bancria que o valor recebido seria referente a honorrios pagos pela JBS por seus servios advocatcios.
"Porm o valor recebido muito alto e notamos que todo ms h crdito da empresa JBS. Destacamos, que a cooperada no possui capacidade financeira declarada para as movimentaes realizadas. O total movimentado a crdito representa cerca de sete vezes o valor do faturamento cadastrado, ou seja, superou [em] aproximadamente R$ 15 milhes a capacidade declarada", diz o relatrio do Coaf, com base em informaes prestadas pelo banco responsvel pela conta bancria do escritrio de Mirian.
Em nota, a JBS afirmou que os pagamentos se referem a "honorrios". "Qualquer pagamento feito ao escritrio se refere a honorrios - xito ou pr-labore - em processos da empresa. Todos os servios possuem efetiva comprovao nos autos desses procedimentos.
O escritrio no presta mais servios para a JBS", disse a empresa.
O UOL revelou, em outubro, que Andreson citou em mensagens do seu celular que havia faturado R$ 19 milhes por meio da atuao para a J&F, holding controladora da JBS, em um dos processos da empresa.
A esposa dele foi constituda como advogada em diversas aes do grupo J&F em tramitao no STJ (Superior Tribunal de Justia) a partir de 2020.
As mensagens chegaram a ser citadas na representao da PF que pediu buscas e a priso de Andreson.
Ao todo, a PF listou 14 processos no STJ com suspeitas de corrupo e vazamentos para justificar a operao que levou priso de Andreson.
No caso do processo envolvendo a J&F, a PF no aponta suspeita de corrupo, mas de vazamento de informaes por parte de servidores do tribunal.
Remessa ao STF
Como revelou o UOL em outubro, a PF enviou a investigao ao STF depois que o relatrio do Coaf detectou transao envolvendo uma autoridade com foro privilegiado.
Posteriormente, o inqurito apontou que a autoridade citada foi o ministro do TCU (Tribunal de Contas da Unio) Augusto Shermann. A transao foi considerada, entretanto, irrelevante pela PF para os fatos em apurao.
Shermann teria transferido R$ 670 para um mdico que tambm recebeu pagamentos de Mirian. O relatrio do Coaf no cita nenhum ministro do STJ.
Mesmo assim, o caso foi mantido sob competncia do ministro Cristiano Zanin, do STF, porque ainda pode envolver outras autoridades com foro privilegiado.
