Instituda via decreto no fim do ano ado pela gesto ada, a cobrana da Taxa de Fiscalizao de Vigilncia Sanitria de 2025 tem obrigado os estabelecimentos de diversos segmentos do comrcio, servios e turismo a pagarem a contribuio. O problema, segundo a Fecomrcio-MT, que diversas empresas enquadradas no seriam obrigadas a recolher a taxa municipal.
Em atendimento reunio realizada com secretrios da atual gesto Abilio Brunini (PL) na sede da Fecomrcio-MT, no ltima dia 31, o presidente da Fecomrcio-MT, Jos Wenceslau de Souza Jnior, encaminhou ofcio Prefeitura de Cuiab solicitando a prorrogao da taxa. Na sexta-feira, o Executivo municipal editou um decreto atendendo solicitao da Federao. Agora, a cobrana do tributo a a ser at o dia 26 de fevereiro deste ano.
O pedido foi realizado prefeitura uma vez que a entidade mxima do comrcio de bens, servios e turismo identificou o envio da cobrana dessa taxa a todos os estabelecimentos, incluindo aqueles cuja atividade no exige essa contribuio, conforme a prpria regulamentao da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria (Anvisa) e das normativas da Vigilncia Sanitria de Cuiab.
“Esse tempo a mais vai possibilitar que a Prefeitura de Cuiab e a Fecomrcio Mato Grosso examine melhor o enquadramento das empresas que, de fato, seriam obrigadas a pagar esta conta. Assim, vamos garantir que a aplicao da taxa ocorra de forma justa e coerente com as exigncias legais, preservando e mantendo o equilbrio do setor empresarial”, explicou Wenceslau Jnior em trecho do ofcio encaminhado prefeitura.
Da assessoria
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