A Justia deferiu o pedido da Defensoria Pblica Estadual (DPEMT), em deciso publicada no ltimo sbado (1), e determinou que a Universidade de Mato Grosso (Unemat) implemente a nova grade curricular na licenciatura plena de Matemtica, no campus de Cceres, somente para os alunos que ingressaram no curso a partir do primeiro semestre de 2024.
Com isso, para os alunos j matriculados (do 2 ao 6 semestre) deve ser mantida a grade anterior, estabelecida no segundo semestre de 2018, evitando o atraso na concluso da graduao e, consequentemente, a demora para ingressar no mercado de trabalho, j que o novo projeto pedaggico do curso (PPC) aumentou em at 50% a carga horria de algumas disciplinas.
To logo tomou conhecimento do caso, o defensor pblico Saulo Fanaia Castrillon ingressou com uma ao civil pblica (A), com pedido de antecipao dos efeitos da tutela, no dia 23 de janeiro de 2024, em face da Unemat, representada pelo seu reitor, Rodrigo Bruno Zanin.
O defensor alegou que a mudana na grade curricular atrasaria o trmino da graduao dos estudantes j matriculados no curso e o posterior ingresso no mercado de trabalho, alm de ferir o direito adquirido dos alunos que iniciaram a licenciatura sob a vigncia de outra grade.
No ltimo sbado, a juza Henriqueta Fernanda Lima julgou procedentes os pedidos da ao, com resoluo do mrito, determinando que a Unemat implemente a nova grade curricular somente para os alunos que ingressaram no curso de Matemtica a partir do primeiro semestre do ano ado, fixando prazo de 5 dias para o cumprimento da deciso, sob pena de multa de at R$ 20 mil.
Entenda o caso
A Ncleo de Cceres da DPEMT foi procurado, em janeiro do ano ado, por uma aluna matriculada no 6 semestre do curso de licenciatura plena de Matemtica na Unemat, no campus local.
Ela informou que quando ingressou na faculdade estava em vigncia o projeto pedaggico do curso de 2018, devidamente aprovado pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extenso (Conepe) – rgo colegiado com funes normativas, consultivas e deliberativas sobre matria didtico-cientfica e pedaggica.
No entanto, a Faculdade de Matemtica da Unemat lanou no portal do aluno uma nova edio do PPC, comunicando que a nova grade seria implementada a partir do primeiro semestre de 2024 para os ingressantes do 1 ao 6 semestre letivo.
De acordo com a estudante, a implantao da nova grade curricular geraria srios prejuzos aos alunos que ingressaram na faculdade na vigncia do PPC de 2018, culminando inclusive em atraso na concluso da graduao e demora para ingressar no mercado de trabalho.
Esse atraso ocorreria porque algumas disciplinas tiveram sua carga horria ampliada exponencialmente, como a Geometria Euclidiana Plana, que at ento tinha carga horria de 60 horas, e aumentou para 90 horas na nova grade curricular.
Com isso, os alunos que j cursaram essa disciplina seriam obrigados a fazer mais 30 horas da respectiva matria, ou seja, 50% a mais, ocasionando choque de horrio com outras disciplinas e, por consequncia, atrasando o trmino da graduao.
Alm disso, conforme a A, a instituio de ensino no seguiu as diretrizes da Instruo Normativa (IN) 008/20210-Unemat, que que dispe sobre os procedimentos de migrao de discentes dos cursos de graduao ofertados.
Segundo a IN, a implantao da nova grade curricular s deveria valer para os novos alunos do curso, no alcanando os acadmicos matriculados anteriormente.
“Art. 11. Todos os discentes que ingressarem no curso, aps a implantao do novo PPC, devero integralizar o total da carga horria do curso e das atividades de extenso conforme consta no PPC aprovado no CONEPE”, diz trecho da instruo normativa.
Na deciso, a juza pontuou que, embora a instituio de ensino tenha autonomia para atos de gesto, as mudanas na grade curricular no podem prejudicar alunos j matriculados, inseridos em normativas anteriores, e que teriam suas graduaes postergadas por situaes alheias s suas vontades.
“Dito isto, vale dizer que, em que pese a Universidade possua supremacia para atos de gesto sobre a sua organizao e dos cursos oferecidos, tal autonomia, assim como toda regra legal e constitucional, no absoluta ao ponto de sacramentar direitos adquiridos como no caso em tela”, diz trecho da deciso.
Diante do flagrante prejuzo aos alunos da graduao de Matemtica, a magistrada julgou procedentes os pedidos da ao, com resoluo do mrito, determinando que a Unemat adote a implantao da nova grade curricular apenas aos acadmicos ingressantes a partir do primeiro semestre de 2024, devendo aos alunos j matriculados (do 2 ao 6 semestre) ser assegurada a vigncia da grade anterior.
Alm disso, a juza estabeleceu 5 dias de prazo para cumprimento da disposio, sob pena de multa diria de R$ 500,00 at o limite de R$ 20 mil. Ainda cabe recurso da deciso.
DPE-MT
