O governo federal vai apresentar uma proposta legislativa para expandir a oferta de crdito consignado aos cerca de 42 milhes de trabalhadores com carteira assinada (CLT) que atuam no setor privado e tm dificuldade de o a este servio financeiro. A ideia criar uma plataforma que permita aos bancos e instituies financeiras arem diretamente o perfil de crdito do celetista por meio do eSocial, o sistema eletrnico obrigatrio que unifica informaes trabalhistas, previdencirias e fiscais de empregadores e empregados de todo o pas.
O crdito consignado um emprstimo que tem as parcelas descontadas diretamente do salrio ou benefcio do devedor. uma modalidade de crdito que oferece taxas de juros mais baixas e uma das mais utilizadas no Brasil, especialmente por servidores pblicos e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).
A legislao que trata do consignado j permite que trabalhadores com carteira assinada possam ter o a este tipo de emprstimo, descontado do salrio, mas ele requer a de convnios entre empresas e bancos, o que, na prtica, dificulta que pequenas e mdias empresas, e muitas grandes empresas tambm, possam aderir ao modelo em larga escala.
"A empregada domstica, o funcionrio que atende uma famlia, ele tem l o seu registro, o seu recolhimento, mas ele no tem o ao crdito consignado. Ou de uma pequena empresa, uma pequena loja, uma padaria, uma farmcia. Dificilmente um empregado do Simples [regime simplificado de enquadramento de empresas], um empregado de uma pequena empresa, ter o ao consignado, porque exige uma srie de formalidades da empresa com os bancos”, explicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao anunciar a proposta em entrevista a jornalistas no Palcio do Planalto.
Segundo o ministro, o produto vai provocar uma “pequena revoluo” no crdito brasileiro. “Voc vai consignar no eSocial, que algo que toda empresa hoje tem que aderir para fazer o recolhimento do que deve ao trabalhador em termos de INSS, fundo de garantia [FGTS], imposto [de renda] retido na fonte e assim por diante. Ento, o eSocial se transformou num veculo que permite o crdito consignado privado", disse Haddad.
O assunto foi discutido durante uma reunio com a participao do presidente Luiz Incio Lula da Silva, o ministro Haddad, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, alm dos dirigentes de cinco dos maiores bancos pblicos e privados do pas: Banco do Brasil, Caixa Econmica Federal, Bradesco, Ita e Santander.
"Ns vamos ter uma capacidade de fazer com que os bancos no mais precisem fazer convnios com micro, pequenas, mdias e grandes empresas. Esse hoje o grande gargalo do crdito privado. So milhes de empregadores, riscos diferenciados, setores da economia diferenciados, e os bancos no conseguem mapear o risco de crdito dos trabalhadores. Tendo uma gesto centralizada pelo e-Social, conectando nos aplicativos bancrios, os bancos vo poder ofertar taxas, vo poder ofertar linha de crdito e os trabalhadores vo conseguir ar o novo consignado", argumentou o presidente-executivo da Federao Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney.
Para viabilizar a nova modalidade de crdito consignado, utilizando o eSocial, o governo deve editar uma Medida Provisria (MP) ainda em fevereiro, segundo o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), embora um prazo exato no esteja definido. No est descartado tambm o envio de um projeto de lei. "A deciso sobre o veculo legislativo ser tomada pelo presidente Lula", indicou.
Regras
As regras sobre limites do consignado para trabalhadores celetistas devero permanecer, como o teto de 30% do salrio comprometido com o emprstimo e a possibilidade de usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Servio (FGTS) e o total da multa recebida por demisso sem justa causa para o pagamento dos dbitos, em caso de desligamento do emprego.
Segundo o presidente da Febraban, a massa salarial dos trabalhadores CLT do setor privado alcana cerca de R$ 113 bilhes, enquanto o volume de crdito consignado neste segmento de apenas R$ 40 bilhes. J a massa salarial de aposentados do INSS e servidores pblicos, que gira em torno de R$ 120 bilhes, resulta em uma oferta de crdito consignado de R$ 600 bilhes.
"Ns estamos estimando que esses R$ 40 bilhes possam triplicar, o que significa dizer que essa carteira de crdito pode chegar a uns R$ 120 bilhes, R$ 130 bilhes, desde que ns tenhamos condies de o a essa plataforma [eSocial] e que os aplicativos dos bancos, os canais dos bancos, tambm possam ser veculos de oferta desse produto. Depende da norma que vier, da regulamentao e o quanto os bancos vo poder se integrar nessa plataforma", apontou Isaac Sidney.
Agncia Brasil
