A 6 Promotoria de Justia Civil de Cuiab, vinculada ao Ncleo de Defesa da Cidadania e do Consumidor do Ministrio Pblico de Mato Grosso, notificou a RM Transportes e Turismo, a Agncia Reguladora de Servios Pblicos – Ager/MT, a Secretaria de Estado de Infraestrutura – Sinfra e a concessionria Sinat, que explora o Terminal Rodovirio de Cuiab, a participarem de audincia extrajudicial, no prximo dia 10 de fevereiro, para discutir a adoo de medidas que melhorem a estrutura e as condies de funcionamento do terminal de embarque e desembarque de ageiros localizado na Avenida Fernando Corra da Costa, conhecido como “Rodoviria do Coxip”. O ponto de parada de nibus intermunicipais e interestaduais istrado pela RM Transportes e Turismo.
A realizao da audincia extrajudicial resulta de inqurito civil instaurado em 2023 pelo MPMT aps o recebimento, pela Ouvidoria, de denncia feita pela concessionria Sinat, que explora o Terminal Rodovirio de Cuiab Engenheiro Cssio Veiga de S, contra a RM Transportes e Turismo.
Fiscalizao realizada pela equipe da engenharia do Centro de Apoio Operacional (CAO) do MPMT para verificar a estrutura da “Rodoviria do Coxip” concluiu que os servios disponveis aos consumidores esto abaixo do esperado.
Apontou tambm que as instalaes necessitam de intervenes estruturais e de um plano de manuteno corretiva e preventiva que assegure condies de segurana, higiene e ibilidade, de modo que os servios oferecidos aos ageiros sejam adequados e em conformidade com as normas do setor.
