O Municpio de Juna (a 735km de Cuiab) foi acionado na Justia pelo Ministrio Pblico de Mato Grosso para que regularize o transporte escolar, a fim de garantir a prestao do servio de forma adequada e com qualidade para os alunos.
Na Ao Civil Pblica, a 1 Promotoria de Justia Cvel da comarca requereu, em carter liminar, que sejam sanadas todas as irregularidades detectadas referentes s condies fsicas dos veculos, de manuteno e higiene. Solicitou ainda que o requerido realize o mapeamento e estudo das rotas existentes no municpio, a fim de verificar a possibilidade de aumento da frota.
A Promotoria iniciou as investigaes no ano de 2023, para apurar as diversas reclamaes registradas pelas famlias dos usurios, referentes ausncia de monitora para fiscalizar e auxiliar as crianas durante o trajeto at a escola, veculos com ms condies de trafegabilidade, poltronas rasgadas e cintos de segurana sem funcionar corretamente e irregularidades nos horrios dos nibus. Inicialmente, o MPMT requisitou informaes ao Municpio e diligncia ao Conselho Tutelar.
Em abril de 2024, foi solicitada ao Centro de Apoio Operacional s Promotorias de Justia (CAOP) do MPMT vistoria na frota escolar do municpio. Vinte e sete nibus escolares foram vistoriados. Entre as irregularidades constatadas estavam: estofamento de bancos rasgados e acabamento de forro deteriorado; fechos de cinto de segurana emperrados ou sem capa de proteo; falhas nas luzes de sinalizao; ar-condicionado sem funcionar; ausncia de cadeirinhas de reteno para crianas de at sete anos e meio; e pneus desgastados.
Diante da situao levantada e considerando que os alunos que utilizam o transporte escolar no Municpio de Juna so transportados em veculos que muitas vezes no possuem segurana e esto em ms condies, o MPMT ajuizou a A.
MPMT
