O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu e expediu alvar de soltura em favor de Jeferson Frana da Costa Figueiredo, de 31 anos, que respondia ao penal por envolvimento nos atos golpistas que culminaram na invaso e depredao dos Palcios da Repblica, no dia 8 de janeiro de 2023. Em sua deciso, publicada na ltima sexta-feira (3), Moraes, que o relator das aes no STF sobre os atos golpistas, acatou os argumentos da Defensoria Pblica e da Procuradoria Geral da Repblica (PGR), de que Jeferson morador de rua e no tinha a inteno de promover um golpe de Estado, em associao a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
"Como bem observado pelo Ministrio Pblico em alegaes finais, a autoria delitiva no foi suficientemente comprovada, persistindo dvida razovel acerca do dolo do agente. Ante os depoimentos prestados pelo denunciado e a narrativa apresentada pela defesa tcnica, em cotejo com a ausncia de outros elementos probatrios, subsiste dvida razovel quanto autoria delitiva, especificamente no que diz respeito presena do elemento subjetivo (dolo)", diz um trecho da deciso.
Segundo os autos, Jeferson chegou ao acampamento montado em frente ao Quartel-General (QG) do Exrcito, em Braslia, para pedir comida, no dia 6 de janeiro de 2023, dois dias antes da invaso s sedes dos Trs Poderes. Ele permaneceu no local at o dia 9 de janeiro, quando foi impedido por militares de sair, e detido no mesmo dia. Ele chegou a obter liberdade provisria ainda naquele ms, mas voltou a ser preso em novembro de 2023, por descumprir ordem de comparecer em juzo, ando a cumprir a priso na Penitenciria de Andradina, interior de So Paulo, onde ficou por pouco mais de um ano.
O processo tambm descreve que Jeferson tem registro de atendimento no Centro de Atendimento de Populao em Situao de Rua (Centro Pop) de Ponta Grossa (PR), andarilho, obtm renda por meio de pequenos servios e doaes, e no possui endereo fsico, pernoitando em albergues, hotis ou postos de combustvel.
Esta a quinta absolvio de um ru envolvido nos atos golpistas. De acordo com o STF, ao todo, das 1.552 aes penais em curso, houve 371 condenaes e 527 acordos de no persecuo penal. H 78 presos provisrios, 70 presos definitivos (cumprindo condenao) e sete em priso domiciliar.
Memria
Na prxima quarta-feira (8), quando se completam dois anos da tentativa de golpe, o presidente Luiz Incio Lula da Silva coordenar uma cerimnia em memria aos episdios antidemocrticos, no Palcio do Planalto. O evento tem como atos previstos a reincorporao de 21 obras de arte vandalizadas durante a invaso ao palcio, a realizao de uma sesso pblica com autoridades e uma atividade com participao popular, na Praa dos Trs Poderes, que est sendo chamada de Abrao da Democracia.
Participaro autoridades da Repblica, integrantes do Ministrio da Cultura (MinC), do Instituto do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional (Iphan), da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e da Embaixada da Sua, alm de movimentos sociais.
Um dos momentos previstos a descerramento do quadro As Mulatas, de Di Cavalcanti. Outro ser a entrega das obras de arte, incluindo relgio suo do sculo XVII e uma nfora (vaso) italiana, tidos como smbolos da dificuldade e delicadeza dos reparos. O relgio foi consertado na Sua sem custo para o governo brasileiro.
Tambm ser comunicado o fim do processo de restauro, com a entrega de todas as 21 obras restauradas.
Agncia Brasil
