O prazo para que o eleitor que no votou no segundo turno das eleies municipais de 2024justifiquea ausncia terminar na prxima tera-feira (7). O segundo turno do pleito ocorreuem 27 de outubro, em51 municpios do pas, sendo 15 capitais.
A justificativa vale para quem tem a obrigao de votar, porm no compareceu s urnas. No Brasil, o voto obrigatrio para maiores de 18 anos e facultativo para pessoas com idade entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e tambm para analfabetos.
Cada turno eleitoral considerado uma eleio independente pela justiaeleitoral, para efeito de comparecimento.Por isso, o eleitor dever justificar separadamente o no-comparecimento em cada um dos turnos.
Como justificar
A justificativa ps-eleio pode ser feita presencialmente, no cartrio eleitoral, ouonlinepor meio do aplicativo para smartphones, o e-Ttuloda Justia Eleitoral ou pela internet.
O eleitor que estiver com o ttulo eleitoral regular ou o mesmo suspenso poder justificar a falta pelo e-Ttulo. No app, o eleitor faltoso deve ar o link ‘Mais opes’, selecionar o local do pedido de justificativa de ausncia e preencher o formulrio com os dados solicitados.
Ento, ser gerado um cdigo de protocolo para que a pessoa possa acompanhar o andamento da solicitao. O requerimento ser transmitido zona eleitoral responsvel pelo ttulo de eleitor para a devida anlise. Aps a deciso sobre a aceitao ou no da justificativa, o cidado ser notificado.
Outro modo de justificar a ausncia ao pleito pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na pgina eletrnica deAutoatendimento Eleitoral. preciso informar o nmero do ttulo eleitoral, do Cadastro de Pessoa Fsica (F) ou o nome, a data de nascimento e o nome da me (caso conste). O internauta poder acompanhar o andamento do pedido encaminhado Justia Eleitoral no mesmo endereo virtual.
Os dados informados devem coincidir com os do cadastro eleitoral. Se o sistema no reconhecer os dados digitados, o eleitor dever contatar a zona eleitoral responsvel pelo ttulo para esclarecimentos.
E se o eleitor preferir justificar a ausncia ao pleito presencialmente, dever se dirigir ao cartrio eleitoral mais prximo, preencher o formulrio de Requerimento de Justificativa Eleitoral (ps-eleio) e entreg-lo no ou envi-lo via postal autoridade judiciria da zona eleitoral responsvel pelo ttulo. Assim que for aceita, a justificativa ser registrada no histrico do ttulo de eleitor.
Ausncia ou negativa
A ausncia injustificada s urnas resulta em sanes ao eleitor que faltou s eleies municipais.
Entre elas, est o pagamento da multa deR$ 35,13 imposta pela Justia Eleitoral.
De acordo com a resoluo-TSE23.659/2021, o cidado que declarar estado de pobreza ficar isento do pagamento da multa por ausncia s urnas.
Aps 7 de janeiro, napgina Quitao de Multas, os eleitores podem consultar seus dbitos e emitir a Guia de Recolhimento da Unio (GRU) para quitao de multas eleitorais decorrentes de ausncia s urnas e/ou aos trabalhos eleitorais.
Alm da multa, quem no compareceu seo eleitoral no segundo turno do pleito de 2024 e no justificou a ausncia ficar impedido de tirar o aporte e a carteira de identidade; renovar matrcula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; inscrever-se em concurso pblico e tomar posse em cargo pblico; receber remunerao em funo pblica, entre outras restries.
No caso de o eleitor ter feito o pedido de justificativa de ausncia a um dos turnos da eleio municipal de 2024 e a motivao no ser aceita pelo juzo eleitoral, ser arbitrado o valor da multa pelo magistrado da justia eleitoral.
Se o ttulo estiver na situao de "cancelado", devido a trs ausncias consecutivas injustificadas s eleies, alm de pagar as multas devidas, necessrio solicitar uma reviso ou uma transferncia de domiclio para regularizar a situao.
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