O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para condenar o ex-deputado Roberto Jefferson a noveanos, um ms e cinco dias de priso.
A pena foi definida no julgamento virtual da ao penal na qual Jefferson ru pelos crimes de calnia, homofobia, incitao ao crime e tentativa de impedir o livre exerccio dos Poderes. A votao ser encerrada s 23h59.
De acordo com a acusao da Procuradoria-Geral da Repblica (PGR), o ex-parlamentar incentivou a populao a invadir o Senado, a fazer agresses fsicas contra senadores da Comisso Parlamentar de Inqurito (I) da Pandemia e a exploso do prdio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As declaraes foram feitas em entrevistas e vdeos publicados nas redes sociais, em 2021.
At o momento, alm do relator,ministro Alexandre de Moraes, tambm se manifestaram pela condenao a nove anos de priso os ministros Flvio Dino, Lus Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Crmen Lcia e Luiz Fux.
Cristiano Zanin e Edson Fachin aplicaram pena de cincoanos, doismeses e 28 dias de priso. Andr Mendona entendeu que Roberto Jefferson no tem foro privilegiado e no pode ser julgado pela Corte.
Jefferson foipreso em outubro de 2022, s vsperas do segundo turno das eleies, aps oferecer resistncia armada ao cumprimento do mandado de priso decretado pelo ministro Alexandre de Moraes. O mandado foi expedido depois que o ex-parlamentar publicou um vdeo na internet no qual ofendeu a ministra Crmen Lcia com palavras de baixo calo.
Durante o cumprimento do mandado em sua casa, no municpio de Comendador Levy Gasparian (RJ), Jefferson deu tiros de fuzil e lanou granadas contra os policiais federais que foram ao local. Em funo do episdio, ele foi indiciado pela Polcia Federal por quatro tentativas de homicdio.
Defesa
No processo, a defesa de Roberto Jefferson defendeu a incompetncia da Corte para julgar o ex-deputado e alegou cerceamento de defesa pela falta de o integralidade das entrevistas concedidas e aos respectivos vdeos.
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