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11/12/2024 s 17:47 725b44

DANO PERMANENTE 2o4o1c

Pecuarista volta a responder por desmate qumico de 3 mil hectares no Pantanal 4r224y

O desmatamento teria ocorrido de 2013 a 2019, porm, o fato s foi denunciado em fevereiro deste ano 4s643i

Vanessa Araujo

Pecuarista volta a responder por desmate qu

Foto: montagem/Leiagora

A Justia de Mato Grosso determinou que o pecuarista Claudecy Oliveira Lemes volte a responder pelo desmatamento de trs mil hectares do Pantanal. A deciso desta tera-feira (10) e atendeu um pedido do Ministrio Pblico de Mato Grosso (MPMT), que havia interposto um recurso contra a prescrio das multas. Com essa determinao, o pecuarista pode ser responsabilizado pelos crimes ambientais.

Leia mais -MP denuncia megapecuarista que desmatou com uso de qumicos 81 mil ha do Pantanal em MT

Claudecy se tornou notcia nacional neste ano devido ao desmate qumico de aproximadamente 81 mil hectares de vegetao nativa no Pantanal mato-grossense.

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Desta vez, o pecuarista responde pelo desmatamento de trs mil hectares do Pantanal na fazenda Comando Diesel, em Baro de Melgao (a 109 km de Cuiab). Consta nos autos que Claudecy estaria descumprindo embargos ambientais e continuando com atividades de pecuria na rea, sem a devida autorizao do rgo ambiental competente.

Segundo o juiz Antonio Horcio da Silva Neto, a rea desmatada em questo de preservao ambiental permanente e os estragos impedem que a vegetao se regenere, prolongando-se assim os danos causados ao meio ambiente.

“Nesse ponto, no existe dvida jurisprudencial de que a consumao se prolonga no tempo, tendo em vista que o bem jurdico tutelado violado de forma contnua e enquanto no cessar a ao ou omisso impeditiva da recuperao ambiental, o delito no se consuma, renovando-se a cada momento”, escreveu o magistrado.

O desmatamento teria ocorrido de 2013 a 2019, porm, o fato s foi denunciado em fevereiro deste ano. Devido data, a defesa do pecuarista argumenta que a denncia j teria prescrito. O MPMT interps um recurso alegando que a destruio permanente.

deciso cabe recurso.
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