Tribunais de todo o pas pagaram R$ 12 bilhes a juzes e desembargadores a ttulo de indenizaes, direitos eventuais e pessoais no perodo de um ano, segundo dados do Conselho Nacional de Justia (CNJ) levantados pelo Metrpoles. Essa cifra corresponde soma de auxlios, gratificaes e bnus concedidos aos magistrados em razo de decises judiciais ou de conselhos istrativos.
A maior parte das indenizaes e dos penduricalhos, como auxlios e gratificaes, foi reada a juzes estaduais, que so a maioria na magistratura. Esse montante chegou a R$ 9,3 bilhes, entre novembro de 2023 e outubro deste ano. Outros ramos do Judicirio, como Cortes superiores e as justias Eleitoral, Trabalhista, Militar e Federal, receberam os R$ 2,7 bilhes restantes no perodo analisado pela reportagem.
Esses so os valores que usualmente inflam as remuneraes de magistrados para alm do teto constitucional, correspondente aos subsdios recebidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje estabelecidos em R$ 44 mil. A lista de magistrados do CNJ composta de 17,4 mil juzes, cujas remuneraes so exibidas ao rgo desde 2017 por tribunais de todo o pas.
Ao contrrio do restante do funcionalismo, para juzes, decises que reconhecem o pagamento de verbas devidas do ado no entram para a fila de precatrios e so pagas imediatamente. Esses julgamentos so feitos em sesses istrativas dos tribunais ou em conselhos do Judicirio, como o CNJ e colegiados ligados aos diferentes ramos da Justia.
No ltimo ano, contracheques de magistrados de todo o pas tm sido turbinados em razo do pagamento de adicionais por tempo de servio (ATS). Mais conhecido como quinqunio, o ATS corresponde ao aumento automtico de 5% nos salrios a cada cinco anos. Ele foi extinto em 2006 pelo CNJ.
Em 2022, o Conselho da Justia Federal (CJF), rgo istrativo ligado ao Superior Tribunal de Justia (STJ) e integrado em parte por juzes federais, atendeu a um pedido da associao da categoria, a Ajufe, para voltar a pagar o penduricalho, alm de restituir todo o saldo retroativo desde 2006.
O ATS no foi o nico benefcio dado nesse perodo. Pontualmente, rgos especiais dos tribunais concederam vantagens a juzes e conselhos ligados ao Judicirio atendendo a pedidos de magistrados. Nas planilhas divulgadas pelo CNJ, esses pagamentos so descritos como indenizaes, direitos eventuais e pessoais – elas no recebem descries mais detalhadas. Tribunais procurados pela reportagem silenciaram sobre o que os levou a pagar supersalrios a seus juzes.
Em 2022, o Conselho da Justia Federal (CJF), rgo istrativo ligado ao Superior Tribunal de Justia (STJ) e integrado em parte por juzes federais, atendeu a um pedido da associao da categoria, a Ajufe, para voltar a pagar o penduricalho, alm de restituir todo o saldo retroativo desde 2006.
O ATS no foi o nico benefcio dado nesse perodo. Pontualmente, rgos especiais dos tribunais concederam vantagens a juzes e conselhos ligados ao Judicirio atendendo a pedidos de magistrados. Nas planilhas divulgadas pelo CNJ, esses pagamentos so descritos como indenizaes, direitos eventuais e pessoais – elas no recebem descries mais detalhadas. Tribunais procurados pela reportagem silenciaram sobre o que os levou a pagar supersalrios a seus juzes.
Tribunais que mais pagaram
A deciso teve efeito cascata. Tribunais de Justia e Cortes federais de todo o pas tm usado o julgamento do CJF para tomar a mesma deciso e fazer os mesmos pagamentos. Desde ento, salrios de magistrados tm sido inflados pelo ATS. Responsvel pela maior mdia de remunerao nos ltimos 12 meses, o Tribunal de Justia de Mato Grosso do Sul (TJMS) foi uma das Cortes que pagaram o ATS.
Com cinco desembargadores afastados sob suspeita de venda de decises judicias, o TJMS realizou os maiores pagamentos lquidos nos ltimos 12 meses ao seu novo presidente, Dorival Renato Pavan. Ele recebeu R$ 1,7 milho em um ano, uma mdia mensal de R$ 145 mil.
Pavan assumiu o cargo porque estava na linha sucessria de Sergio Fernandes Martins, presidente da Corte, que est afastado e sob investigao. Afastado, Martins recebeu uma mdia de R$ 126 mil mensais e a soma de R$ 1,5 milho apenas nos 12 meses levantados pela reportagem.
No Tribunal de Justia de Rondnia (TJRO), por exemplo, 12 juzes ganharam mais de R$ 1 milho lquido em um nico ms, em fevereiro de 2024. Aps o caso ganhar o noticirio, o CNJ abriu um procedimento para apurar os pagamentos milionrios e pediu explicaes ao TJRO. O lder desse ranking o juiz Glauco Antonio Alves, que recebeu R$ 1,2 milho em fevereiro de 2024.
O CNJ afirma ao Metrpoles que a “Corregedoria Nacional de Justia responsvel por acompanhar, apurar e determinar a suspenso de casos irregulares de pagamento a magistrados e servidores do Judicirio”. “Ou seja, os salrios so fixados por cada tribunal e o CNJ exerce um controle posterior e examina eventual ilegalidade”, afirma.
Mertrpoles
