O nmero de trabalhadores com carteira assinada que no precisam pagar o Imposto de Renda da Pessoa Fsica (IRPF) deve dobrar em 2026, quando dever estar em vigor a faixa de iseno para quem ganha at R$ 5 mil, conforme prometido pelo governo federal na “reforma da renda” que dever tramitar no Congresso Nacional no prximo ano.
A projeo de contribuintes beneficiados do Departamento Intersindical de Estatstica e Estudos Socioeconmicos (Dieese), fornecida Agncia Brasil. Segundo a entidade, atualmente 10 milhes de pessoas esto dispensadas do recolhimento do tributo. Com a proposta, a faixa de iseno dever ar dos atuais R$ 2.824 (dois salrios mnimos) para R$ 5 mil, assim sero adicionadas mais 10 milhes de pessoas dispensadas da tributao.
A iseno do imposto favorecer os trabalhadores de menor rendimento e tambm alcanar assalariados da classe mdia em outras faixas de rendimento. “Entre os que tm renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil, tambm h o impacto positivo da reduo das tarifas, e este grupo representa por volta de 16 milhes de pessoas”, calcula Mariel Angeli Lopes, supervisora tcnica do escritrio regional do Dieese no Distrito Federal.
Crescimento econmico
Os dados do Dieese divergem dos nmeros da Associao Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, a Unafisco. Em estudo feito em setembro, a associao estimou alcance maior: 30,6 milhes de contribuintes estariam desobrigados de pagar o IRPF se a tabela de tributao fosse atualizada com a correo integral da inflao. Nesse clculo, o valor limite para ter iseno no recolhimento do imposto seria um pouco maior do que o proposto posteriormente pelo governo, R$ 5.084,04.
A Unafisco trabalha na atualizao dos dados para dezembro, mas prev ingresso de R$ 50 bilhes no bolso dos trabalhadores com a liberao do imposto de renda, aumento de consumo e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com o presidente da associao, Mauro Silva, 65% do PIB brasileiro vem do consumo das famlias.
Para ele, a iseno do IRPF acabar por dinamizar a economia. “Essa faixa de renda tem uma poupana muito pequena. Acaba consumindo tudo que ganha. Essas pessoas vo reformar suas casas e utilizar mais servios. Vai haver um transbordamento para as famlias de menor poder aquisitivo tambm”.
Fora da meta
O economista Joo Leme, analista de contas pblicas da Tendncias Consultoria, concorda que haver acelerao da atividade econmica. “A demanda mais alta acaba pressionando a oferta e faz com que a atividade gire”, explica. O especialista, no entanto, teme que o aumento de consumo possa pressionar a inflao.
“Algumas casas [de avaliao econmica] j esto olhando aqui o IPCA [ndice de Preo ao Consumidor Amplo] de 2024 indo fora da meta, e para o ano que vem tambm j se v [a inflao] descolando um pouco do centro da meta estabelecida pelo Comit Monetrio Nacional”, ressalta o economista. Para ele, eventual ciclo inflacionrio poder forar “aperto monetrio” e aumento da taxa de juros.
Outro temor de Joo Leme o impacto da iseno do IRPF nas contas pblicas, calculado entre R$ 35 a R$ 45 bilhes. Para ele, essas projees levaram “ deteriorao de expectativas, justamente porque o governo falava de um plano de corte de despesas de mais ou menos R$ 70 bilhes divididos em R$ 30 bi para 2025 e R$ 40 bi para 2026.”
Sobre os efeitos nas contas pblicas, o governo argumenta que a compensao dos recursos no tributados com iseno sero compensados com a ampliao da contribuio efetiva para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil por ano).
“A nova medida no trar impacto fiscal, ou seja, no aumentar os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por ms pagar um pouco mais”, explicou o ministro da Fazenda Fernando Haddad, em pronunciamento em cadeia nacional de rdio e televiso no dia 27 de novembro.
Efeito distributivo
No pronunciamento, Haddad salientou que a reforma da renda, combinada com a reforma tributria, “far com que grande parte do povo brasileiro no pague nem imposto de renda, nem imposto sobre produtos da cesta bsica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitvel injustia tributria, que aprofundava a desigualdade social em nosso pas.”
O economista Ricardo Gonalves, do Centro de Gesto de Estudos Estratgicos (CGEE), e doutorando de Economia na Unicamp, salienta que a iseno do IRPF sem a compensao teria efeito concentrador, porque mesmo as pessoas de maior renda teriam um desconto de R$ 5 mil no pagamento do imposto.
“Toda vez que aumenta a faixa de iseno por si s, sem mudar a tabela progressiva de imposto de renda, gera um efeito concentrador. A minha preocupao que, alm das faixas de 27,5% [hoje alquota mxima) tivesse outras taxas mais elevadas para as pessoas mais ricas, para ter essa compensao.”
A economista Clara Brenk, professora da UFMG e coordenadora da rea de poltica fiscal do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da USP, concorda com a necessidade de combinar a iseno com o aumento da tributao sobre quem tem mais renda. “Isso faz com que a gente tenha uma reduo da desigualdade”, pondera.
Brenk traou os distintos perfis econmicos de quem se beneficia com a iseno e quem ter de pagar mais impostos. “A gente olhou aqui pelos dados da PNAD [Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar] e mais de 70% dessas pessoas que ganham at R$ 5 mil so trabalhadores. Ao contrrio de quando a gente olha para quem ganha acima de R$ 50 mil por ms, quase a metade so donos de empresas”.
O economista Joo Leme concorda que a reforma da renda ter “efeito distributivo”. “A progressividade tributria no s uma coisa que boa por ser moralmente correta, mas tambm por ser uma determinao da prpria Constituio. Ter uma estrutura de tributao progressiva faz com que, de fato, a gente consiga ter um maior bem-estar social. As pessoas que podem mais pagam mais.”
O presidente da Unafisco, Mauro Silva, ressalva que um nmero muito pequeno de pessoas tem renda acima de R$ 50 mil e tero de pagar mais IRPF. “Se eu for considerar aqueles que hoje declaram como rendimento tributvel mais de R$ 50 mil, a eu acho que no d nem 100 mil pessoas”, estima.
Agncia Brasil
