O juiz Joo Filho de Almeida Portela, da 7 Vara Criminal de Cuiab, revogou as prises preventivas de Heitor Rocha Machado e outros seis rus da Operao Falsa Portabilidade, deflagrada em novembro de 2023. A deciso ocorreu no ltimo dia 29 de novembro.
A revogao preventiva atendeu pedido da defesa de Heitor Machado, representada pelo advogado Artur Barros Freitas Osti, e beneficiou outros rus presos na operao.
Alm de Heitor, foram colocados em liberdade Adriano Junior Morais da Silva, Alex Vitor da Silva, Cleiton Santos Ferreira, Jos Deodato Correia Junior, Laurcio Barbosa da Silva e Wender Rossani Bezerra.
Entre as alegaes para o pedido de soltura est o excesso de prazo para a priso preventiva, ausncia de antecedentes criminais do rus e o fato de que, caso condenado, a pena imposta a ele ser cumprida em regime aberto.
Na deciso, o juiz destacou o prazo da priso, que j perdura mais de 1 ano. "Ainda que os fatos narrados neste feito sejam sabidamente graves, no caso concreto, a priso ou a ser desarrazoada j que, os acusados j se encontram presos h mais de um ano", diz trecho da deciso.
Joo Portela argumenta ainda que, apesar da gravidade dos crimes imputados aos rus, no h garantia de que se soltos, eles voltaro a pratic-los. Tambm reforou que a priso preventiva a "exceo e no a regra".
"A priso no adequada porque ausentes os seus pressupostos; no necessria porque, em tese, se condenado, no sujeitar ao regime fechado em que se encontra atualmente e, num juzo de ponderao, como anotado, no h justificativa para o crcere", complementou, argumentando ainda que a soltura dos rus no coloca em risco a ordem pblica ou econmica, nem a instruo processual.
Na sequncia, o juiz determinou o cumprimento de medidas cautelares contra os rus. Entre elas est no mudar de endereo ou deixar a comarca onde residem sem prvia autorizao, proibio de frequentar bares ou prostbulos e monitoramento eletrnico por seis meses.
Falsa Portabilidade
A Operao Falsa Portabilidade foi deflagrada para combater uma suposta associao criminosa especializada em falsificao de documentos para abertura de contas digitais utilizadas na prtica de golpes.
Os supostos crimes tiveram como vtima principal uma instituio que presta servios de pagamentos, transferncias de valores e portabilidade de salrio, assim como diversos servidores pblicos e outras pessoas que tiveram seus salrios desviados para contas falsas, criadas pelos golpistas.
Os investigados respondem pelos crimes de associao criminosa, estelionato eletrnico e lavagem de dinheiro.
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