O secretrio-chefe da Casa Civil Fabio Garcia (Unio) criticou o pacote fiscal anunciado pelo governo Federal nesta semana. Para ele, a medida no deve ter grande efetividade, uma vez que prev o aumento de tributos e no apresenta corte de despesas.
“O pacote traz junto uma iseno de imposto e uma tributao. Eu entendo que corte de gastos voc cortar secretaria, ministrio, cortar estrutura, trazer eficincia, a de fato um corte de gastos. Quando voc tem aumento de tributos, no significa cor de gasto”, disparou nesta sexta-feira (29).
O integrante do primeiro escalo estadual lembra que o Brasil j um pas que tem uma tributao alta e defende medidas mais duras no que se refere a corte de gastos. Para ele, primeiro precisa se enxugar para depois rever a tributao e, consequentemente, aumentar a arrecadao.
“Eu esperava ver um plano mais ousado de corte-gasto, inclusive com reduo de nmero de ministrios. Um corte-gasto srio, de verdade, de cortar na prpria carne. Aumentar imposto no o caminho para o Brasil, e isso eu tenho absoluta convico. Voc pode at fazer isso num segundo momento, mas num primeiro momento, o Brasil precisa de uma reforma istrativa que corte gasto de fato. isso que o pas precisa”, completou.
O pacote de corte de gastos foi anunciado na noite de quarta-feira (27) pelo ministro Fernando Haddad, e prev uma economia de R$ 70 bilhes nos prximos dois anos. Seriam R$ 30 bilhes em 2025 e R$ 40 bilhes em 2026.
O plano prev, entre outras, o salrio-mnimo continua tendo um ganho real acima da inflao, mas o crescimento fica limitado ao novo arcabouo fiscal: entre 0,6% e 2,5% a ano; o abono salarial fica mantido para quem recebe at R$ 2.640 por ms, mas o Poder Executivo quer limitar a correo do benefcio inflao; o Benefcio de Prestao Continuada (BPC) tambm deve ar por mudanas.
A expectativa de que o pacote seja encaminhado ao Congresso Nacional em uma proposta de emenda Constituio e um projeto de lei complementar, que comeam a tramitar na Cmara dos Deputados.
