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19/11/2024 s 11:41 1p3u20

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Parlamento Europeu adia aplicao da Lei Antidesmatamento, mas desafios para produtores brasileiros persistem 573f1e

Deciso abre janela estratgica para negociaes sobre custos e conformidade com as exigncias ambientais 5w6t10

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Parlamento Europeu adia aplica

Foto: assessoria

O presidente da Associao dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Costa Beber, voltou a criticar a Lei Antidesmatamento aps o Parlamento da Unio Europeia (UE) adiar a aplicao da lei. Segundo ele, embora o adiamento seja visto como uma vitria temporria, as dificuldades impostas pela regulamentao ambiental europeia seguem sendo um desafio crescente para os produtores rurais.

Na ltima quinta-feira, (14), o Parlamento da Unio Europeia (UE) optou por adiar entre 12 a 18 meses a aplicao da lei.

A deciso determina que as novas exigncias ambientais entram em vigor em dezembro de 2025 para grandes empresas e em junho de 2026 para micro e pequenas empresas. Com aspecto protecionista, o Regulamento da Unio Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), conhecida como Lei Antidesmatamento, estabelece critrios ambientais e barreiras comerciais para pas em desenvolvimento, como o Brasil.

“Isso abre vantagem para pases que fazem parte da Unio Europeia, considerando que so pases com baixo risco de desmatamento, j que por l no existe mais vegetao nativa em reas que so agricultveis. Isso traz uma desvantagem para ns produtores brasileiros, em especial os produtores aqui do estado de Mato Grosso”, aponta o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber.

O adiamento oferece alguns meses de flego, mas tambm revela as implicaes da nova lei, que pode favorecer pases da Unio Europeia e criar obstculos comerciais para os pases em desenvolvimento que ainda preservam grandes reas de vegetao nativa.

Para Lucas Costa Beber, a prorrogao no deve ser motivo para relaxamento, mas uma oportunidade para reforar as aes que j esto sendo adotadas. “Esse tempo que ganhamos temos que ser proativos e continuar mostrando a sustentabilidade e boas prticas adotadas pelos produtores mato-grossenses, como o plantio direto e programas que atendem exigncias de sustentabilidade, de direitos trabalhistas e sociais dentro das propriedades rurais, como o nosso programa Soja Legal”, destaca.

Uma das maiores preocupaes do setor diz respeito ao custo elevado dos sistemas de rastreabilidade e segregao exigidos para atender nova regulamentao da Unio Europeia.

A Aprosoja Mato Grosso est empenhada em evitar que esses custos sejam reados aos produtores, principalmente queles que j cumprem as normas ambientais brasileiras.

O presidente da associao destaca que a expectativa que as tradings, principais intermedirias na comercializao, assumam parte das despesas de rastreabilidade. Contudo, a transferncia dos custos para os compradores internacionais pode representar um desafio significativo para a competitividade brasileira, podendo reduzir o volume de exportao.

“Estamos atentos s mudanas e continuaremos a trabalhar junto s autoridades para que a implementao dessa lei no resulte em desigualdade ou injustia para os produtores que respeitam a legislao brasileira. Se for necessrio criar uma logstica paralela para atender a esses requisitos, que a Unio Europeia e seus consumidores assumam os custos adicionais, no onerando aos produtores brasileiros e nem criando restries para atender uma pequena demanda sobre todos os produtores, fazendo com que eles percam a sua competitividade e o direito de uso da terra”, afirmou o presidente da Aprosoja-MT.

O prximo o ser a retomada das negociaes no Comit de Meio Ambiente, Sade Pblica e Segurana Alimentar da Unio Europeia. Esse um momento crucial para apresentar argumentos tcnicos que demonstrem o impacto econmico dos novos requisitos de conformidade para os produtores brasileiros, especialmente em relao rastreabilidade e diligncia devida.

A Aprosoja Mato Grosso permanecer ativa nessas discusses, com o objetivo de evitar que o produtor mato-grossense seja prejudicado e para assegurar que a agricultura seja reconhecida por seu compromisso com a sustentabilidade e pela busca contnua de prticas responsveis.

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