O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) protocolou na Justia Federal, nesta segunda-feira (11), uma Ao Civil Pblica requerendo a interveno na istrao da Santa Casa de Misericrdia de Rondonpolis (a 212 km de Cuiab). No processo, a autarquia aponta indcios de diversas irregularidades, como atrasos no pagamento de prestadores de servios mdicos, fraudes em contratos e falta de transparncia na utilizao de mais de R$ 114 milhes em recursos pblicos recebidos entre 2023 e 2024.
Alm da nomeao de um interventor para gerir a Santa Casa, responsvel pelo atendimento a pacientes de 19 municpios de Mato Grosso, o Conselho pediu, em carter liminar, o afastamento de oito diretores da unidade; a aplicao dos recursos pblicos na manuteno dos servios mdicos essenciais; a realizao de uma auditoria independente; a proibio da realizao de novos contratos ou alterao dos atuais sem a anlise dos rgos de controle; e a nomeao de um diretor tcnico habilitado, entre outras coisas.
Na ao, a Procuradoria Jurdica do CRM-MT relatou que os indcios de m gesto dos recursos pblicos e possveis irregularidades constatadas tm gerado consequncias diretas no o e na qualidade dos servios mdicos ofertados. “O no pagamento de profissionais mdicos, a precariedade de materiais e insumos hospitalares e os indcios de fraudes em contratos comprometem gravemente o atendimento sade, especialmente para a populao mais vulnervel que depende do Sistema nico de Sade [SUS]”, afirma o advogado Cristiano Polla, responsvel pelo processo.
O advogado apresentou Justia o resultado de trs inspees realizadas na Santa Casa pelo CRM-MT, pelo Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) e pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT). As trs vistorias constataram condies inadequadas de trabalho enfrentadas pelos profissionais de sade na Santa Casa, incluindo a ausncia de insumos bsicos e infraestrutura mnima necessria. A precariedade, salienta Polla, associada inadimplncia com os profissionais mdicos afeta diretamente a continuidade dos servios prestados.
Interdio
Nesta segunda-feira (11), o CRM-MT realizou a interdio tica das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) Neonatal e Peditrica, do alojamento e da Sala de Parto da unidade. A iniciativa foi motivada pela ausncia de pediatras na sala de parto e a exausto fsica e psicolgica dos profissionais em servio, expondo no apenas os mdicos, mas tambm os pacientes, a riscos irreparveis.
As atitudes tomadas pela diretora-executiva da Santa Casa, explica Polla, agravam ainda mais o cenrio de desorganizao e precarizao dos servios mdicos. “Entre essas aes, destaca-se a convocao de fora policial para impedir que uma mdica, j em estado de extremo esgotamento fsico e mental aps mais de 60 horas de planto ininterrupto, deixasse o hospital. Alm disso, a diretora teria proibido a transferncia de pacientes para outras unidades com vagas disponveis”.
Diante de todos os problemas apurados pelo CRM-MT, o Conselho pede na ao que, no mrito, os diretores da Santa Casa sejam definitivamente afastados e responsabilizados pela m gesto; que sejam obrigados a ressarcir os cofres pblicos pelos prejuzos gerados; e que a Santa Casa seja obrigada a adequar sua gesto s finalidades previstas nos convnios e contratos celebrados com a istrao pblica.
Fraudes
Os indcios de m gesto da Santa Casa de Rondonpolis no se limitam s condies de trabalho dos profissionais que l atuam, mas tambm a uma srie de irregularidades constatadas pelo CRM-MT aps a anlise de documentos e informes recebidos. “Entre as irregularidades constatadas esto pagamentos por servios mdicos no efetivamente prestados, substituies abruptas de empresas mdicas contratadas sem a quitao de dbitos anteriores e discrepncias nas escalas de profissionais em relao aos pagamentos realizados”, enumera o advogado na ao.
Polla lembra que as irregularidades fizeram com que a Polcia Federal instaurasse um inqurito para apurar a destinao dada pela direo da unidade a recursos pblicos, incluindo uma emenda parlamentar de R$ 10 milhes, destinada exclusivamente ao pagamento de honorrios mdicos. “No curso das apuraes, a Polcia Federal identificou elementos que reforam as suspeitas de m gesto e possveis fraudes contratuais, como a contratao de empresas mdicas substitutas em condies questionveis e o pagamento de profissionais em desconformidade com as escalas divulgadas”.
O procurador responsvel pela ao salientou que mesmo tendo recebido mais de R$ 114 milhes em recursos pblicos, a direo da unidade acumula dvidas de R$ 12 milhes com mdicos e empresas prestadoras de servios, colocando em risco a continuidade das atividades assistenciais. “A m gesto dos recursos pblicos agravada pela constatao de possveis fraudes na execuo contratual”.
CRM-MT
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