O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse nesta segunda-feira (11) que preciso um "ajuste imediato" nas regras para o mercado de apostasonline(bets) no Brasil.
Fux presidiu umaaudincia pblicapara ouvir os argumentos de especialistas sobre os efeitos da proliferao das apostas na economia e na sade mental dos apostadores.
Sem adiantar se vai dar uma liminar (deciso provisria) sobre a questo, o ministro disse que vai avaliar a urgncia do caso.
"Ficou bem claro que precisa de um ajuste bastante imediato. Eu vou conversar com os poderes e tambm analisar o conjunto das informaes. Vamos avaliar se antes do julgamento do mrito, que deve ocorrer no primeiro semestre de 2025, h necessidade da denominada providncia de urgncia", declarou.
O processo que motiva o debate foi protocolado na Corte pela Confederao Nacional do Comrcio de Bens, Servios e Turismo (CNC).
A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostasonlinede quota fixa. Na ao direta de inconstitucionalidade (ADI), a CNC diz que a legislao, ao promover a prtica de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas. Alm disso, a entidade citao crescimento do endividamento das famlias.
De acordo com levantamento divulgado em setembro deste ano pelo Banco Central, osbeneficirios do Bolsa Famliagastaram R$ 3 bilhes em bets em agosto.
Agncia Brasil
