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05/11/2024 s 09:58 5j4v6c

ACELERADO 3b1j5s

Tofolli d 10 dias para AL se manifestar sobre antecipao da eleio da Mesa e determina rito abreviado 4j72

Isso significa que a deciso definitiva do processo ocorrer de forma rpida pelo Plenrio do Supremo, sem a necessidade de julgamento dos pedidos preliminares a5j2i

Paulo Henrique Fanaia

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Foto: Montagem Leiagora

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli determinou a aplicao do rito abreviado para julgar a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que discute a antecipao da eleio da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Isso significa que a deciso definitiva do processo ocorrer de forma rpida pelo Plenrio do Supremo, sem a necessidade de julgamento dos pedidos preliminares.

Na mesma deciso exarada nesta segunda-feira (4), Toffoli determinou que a Assembleia de Mato Grosso se manifeste no prazo de 10 dias apresentando seus argumentos de defesa.

“A relevncia da questo debatida na presente ao direta de inconstitucionalidade enseja a aplicao do rito abreviado do artigo 12 da Lei n 9.868/1999, a fim de que a deciso seja tomada em carter definitivo. Solicitem-se informaes parte requerida, no prazo de dez dias. Aps, abra-se vista, no prazo de cinco dias, ao Advogado-Geral da Unio. Deixo de solicitar a manifestao do Procurador-Geral da Repblica, por ser o autor da ao direta”, diz trecho da deciso.

A antecipao da eleio da Mesa Diretora da Assembleia, que elegeu Max Russi (PSB) presidente para o prximo binio da atual legislatura, alvo de ADI com medida cautelar proposta pelo procurador-geral da Repblica, Paulo Gonet Branco. O jurista pede a suspenso do processo eleitoral da Casa de Leis.

Conforme o procurador destaca na ao, o Regimento Interno da ALMT determina que a eleio da Mesa Diretora para atuao no binio subsequente deve acontecer na ltima sesso ordinria do ms de setembro. Porm, neste ano, em funo do perodo eleitoral, a data foi antecipada para o dia 7 de agosto, quase dois meses antes do prazo estabelecido na norma interna.

No pedido liminar, a PGR requer a suspenso do pleito, haja vista que, a nova Mesa Diretora toma posse em fevereiro de 2025, ou seja, caso o processo demore para ter uma deciso definitiva, a Mesa Diretora pode tomar posse e o processo perder o objeto.

Desta forma, Dias Toffoli determinou a abreviao do rito no STF. Ou seja, a partir de agora, o Supremo no ir decidir pela medida liminar e s depois decidir o mrito da ao. Com o rito abreviado, o Supremo se rene em plenrio e decide o mrito logo de uma vez.
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