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04/11/2024 s 19:01 61e5d

NOVA DERROTA 6w2o1i

Justia nega emprstimo de R$ 139 milhes Prefeitura de Cuiab k1t1x

Ao popular apontou que no seria 'oportuno' que gesto endividada fizesse novas dvidas em fim de mandato 2x663x

Luza Vieira

Justi

Foto: reproduo

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Aes Coletivas, acolheu a ao popular ajuizada pelo advogado Cristiano Nogueira Peres Preza contra a Prefeitura de Cuiab e proibiu que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) tome emprestado R$ 139 milhes do Banco do Brasil para o trmino de obras da gesto. A deciso foi divulgada nesta segunda-feira (4).

Na argumentao da ao popular contra o emprstimo o advotgado justificou a medida alegando que a gesto do emedebista j est no fim e que, diante do escndalo de dvidas na prefeitura, as quais chegam ao montante de aproximadamente R$ 1,2 bilho, no seria ‘oportuno’ contrair nova despesa. Somado a isso, tambm pontuou que a istrao do emedebista sequer teve aprovao do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nos anos de 2022 e 2023.

Por sua vez, o magistrado reconheceu a ‘precariedade’ no pedido de emprstimo, uma vez que no h explicaes quanto aos gastos em contratos em andamento e supostos estudos que teriam levado a prefeitura a chegar ao valor que cada obra precisaria a mais dos valores j orados para o comeo das obras nos empreendimentos.

“Ocorre que, o aludido parecer no informou se os aludidos gastos se referem a contratos em andamentos, os quais j deveriam dispor de dotao oramentria, ou se referem a novos processos de contrao. A ausncia de tais informaes reflete a precariedade do pedido e reforam a necessidade de apontamentos de dados tcnicos essenciais”.

O magistrado ainda acrescentou: “registro ainda, que no foram apresentados os estudos tcnicos, procedimentos licitatrios e os projetos que levaram a apurao do valor a ser empregado em cada obra pbica a ser beneficiada com o financiamento, de modo que no possvel ter certeza acerca da mencionada despesa, assim como da viabilidade e da necessidade da operao de crdito de elevada monta”.

Os valores seriam utilizados para a finalizao das obras do Contorno Leste, recapeamento asfltico, reforma no Mercado do Porto e construo de usinas fotovoltaicas.

O emprstimo foi aprovado pela Cmara Municipal de Cuiab em julho deste ano. Porm, o vereador Demilson Nogueira ingressou com um projeto de lei, que deve entrar em tramitao nos prximos dias, pedindo a revogao da lei. Alm disso, o prefeito eleito Abilio Brunini (PL) tenta, em consenso com os vereadores, tambm revogar a aprovao.
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