A Comisso de Constituio e Justia e de Cidadania (CCJ) da Cmara dos Deputados aprovou nesta tera-feira (30) o requerimento do deputado federal Jos Medeiros (PL) para a realizao de uma audincia pblica destinada a debater o Projeto de Lei n 1169/2015, que trata do voto auditvel.
A proposta, originalmente apresentada pelo deputado Carlos Henrique Gaguim, busca regulamentar a recontagem fsica dos votos em eleies para cargos federais, estaduais, distritais e municipais, proporcionando uma maior transparncia e segurana ao processo eleitoral.
Com a aprovao do requerimento, a audincia pblica reunir autoridades e especialistas para discutir as implicaes e os desafios da medida. Entre os convidados, sugeridos pelo deputado federal de Mato Grosso, esto o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o desembargador Sebastio Coelho da Silva, o jurista Willian Douglas e o procurador de Mato Grosso do Sul, Marcelo Gimenez.
Segundo Medeiros, que relator do projeto, o objetivo da audincia enriquecer o debate sobre a proposta, que j gerou discusses em torno da transparncia das urnas eletrnicas.
"A audincia permitir uma anlise detalhada das possibilidades e limitaes do voto auditvel, essencial para assegurar a confiana da populao no processo eleitoral", afirmou o deputado. “A proposta refora a segurana jurdica e a transparncia do processo eleitoral to exigida pelos eleitores”, completou.
A data para a audincia ser definida nas prximas semanas pela CCJ.
