A Justia Eleitoral determinou a inegebilidade, por oito anos, do atual prefeito de Primavera do Leste e presidente da Associao Mato-grossense dos Municpios, Leonardo Bortolin (MDB). A deciso foi proferida nesta sexta-feira (18) pelo juiz Roger Augusto Bin Donega, da 41 Zona Eleitoral.
O emedebista, que est finalizando o seu segundo mandato como chefe do poder Executivo, atuou no pleito deste ano em favor da candidatura a prefeito seu atual vice, Ademir Ortriz de Goes.
Alm de ser derrotado nas urnas, o magistrado tambm cassou o seu registro de candidatura, na mesma deciso decretou a inegebilidade de Bortolin.
A medida reflexo de uma ao impetrada pela Coligao Primavera para Todos, encabeada por Sergio Machinic (PL), o prefeito eleito do municpio, que apontou promoo pessoal em evento gratuito custeado pela Prefeitura.
Conforme os autos, entre os dias 28 a 31 de agosto de 2024, o Bortolin realizou a exposio agropecuria do municpio, com diversos shows nacionais e rodeio, tendo a referida festividade ocorrida de forma gratuita, sem nenhuma cobrana de ingressos.
Para a realizao da exposio, a Prefeitura contratou os shows nacionais dos artistas Fernando e Sorocaba, Matheus e Kauan, Hugo e Guilherme, Thiago Bravo e o DJ Alok, alm da companhia de rodeio, sendo que tais contrataes se deram por inexigibilidade de licitao, ao custo de mais de R$ 2 milhes.
Apesar do processo eleitoral, foi deferido autorizao de publicidade institucional da referida festa, considerando que tal festividade j faz parte do calendrio do municpio, sob a condio de que no houvesse meno ao ente pblico municipal como gestos, logo, sinais, etc., apoio da Prefeitura Municipal, divulgao pela pr-candidatura de qualquer candidato.
Vdeos gravados na exposio, contudo, comprovam que Bortolin e seu vice descumpriram tal medida, e se utilizaram do evento para promoo pessoal de ambos. Isso, porque Ademir era candidato a prefeito do municpio, e Bortolin almeja disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa em 2026.
Ao analisar as imagens juntados aos autos, o magistrado reconhece que “a deciso proferida foi descumprida, pois ficou comprovado que o primeiro representado, na funo de agente pblico, utilizou-se do seu cargo e do dinheiro pblico para a realizao de festividade em ano eletivo, sem a cobrana de ingressos e, ainda, fez meno da realizao da festividade vinculando o Municpio de Primavera do Leste, o que demonstra que houve descumprimento de uma deciso judicial e, ainda, da legislao de regncia, configurando escancarado abuso de poder poltico e econmico, que afetou severamente a normalidade e a legitimidade das eleies”.
“Quanto ao representado Ademir, fica evidente das imagens e vdeos juntados que houve uma promoo pessoal do candidato (atual vice-prefeito) apoiado pelo atual Prefeito, o que demonstrou a ocorrncia de campanha eleitoral aberta durante a realizao da exposio realizada no Municpio de Primavera do Leste”, diz trecho da deciso.
A deciso de primeira instncia e cabe recurso
