O Plenrio do Senado aprovou nesta tera-feira (20) a proposta que estabelece regras de transio para o fim da desonerao da folha de pagamento de 17 setores da economia, aps acordo entre o governo e o Congresso Nacional. A matria seguir para anlise da Cmara dos Deputados.
O projeto aprovado hoje, em votao simblica, mantm a desonerao da folha de pagamento para esses setores integralmente em 2024 e prev a reonerao gradual entre 2025 e 2027. A retomada gradual da tributao a partir de 2025 ter alquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026, sero cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desonerao. Durante toda a transio, a folha de pagamento do 13 salrio continuar integralmente desonerada.
Para municpios com at 156 mil habitantes, a retomada da contribuio previdenciria tambm ser escalonada: at o fim deste ano, ser de 8% e no ano que vem, o percentual ser de 12%. Em 2026, ser de 16%, chegando aos 20% em 2027, no fim do perodo de transio.
No ano ado, o Congresso havia aprovado a manuteno da desonerao da folha, mas o presidente Luiz Incio Lula da Silva vetou trechos daLei 14.784, de 2023. O Congresso derrubou o veto e o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que deu prazo at 11 de setembro para que oCongresso e o Executivo buscassem um acordo sobre a desonerao.
Medidas de compensao
Aps acordo entre governo e Congresso, foram definidas medidas de compensao para a renncia fiscal com a manuteno da desonerao, que foram incorporadas ao projeto.
Entre as medidas esto a atualizao do valor de bens imveis junto Receita Federal, aperfeioamento dos mecanismos de transao de dvidas com as autarquias e fundaes pblicas federais e medidas de combate fraude e a abusos no gasto pblico.
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