O deputado federal Jos Medeiros (PL-MT) apresentou um projeto de lei que prope alterar as penalidades para o crime de violao de domiclio no Brasil. A proposta, que j est em tramitao na Cmara dos Deputados, pretende no apenas aumentar as punies para essa conduta criminosa, mas tambm introduzir novas categorias de qualificao para os casos mais graves.
Atualmente, o crime de violao de domiclio prev deteno de seis meses a um ano para quem entra clandestinamente ou permanece contra a vontade expressa ou tcita do morador. Contudo, o projeto prope que em situaes especficas, como invases durante a noite, em locais ermos, ou perpetradas por duas ou mais pessoas, a pena seja elevada para recluso de um a trs anos.
Alm disso, a proposta inclui dispositivos para situaes qualificadoras, onde a invaso de domiclio seja realizada com a inteno de cometer outros crimes, como furto, roubo, ou quando o invasor estiver em flagrante delito, for fugitivo do sistema carcerrio ou membro de organizao criminosa. Nestes casos, a pena pode variar de dois a seis anos de recluso. Caso haja o emprego de violncia ou grave ameaa durante a invaso, a penalidade pode ser aumentada para cinco a dez anos de recluso.
Na justificativa apresentada junto ao projeto, o deputado Jos Medeiros, que atuou por mais de 20 anos na Polcia Rodoviria Federal (PRF), argumenta que as sanes atuais so insuficientes para dissuadir efetivamente os criminosos, especialmente diante das circunstncias agravantes como violncia ou a inteno de cometer outros delitos.
“Precisamos de uma legislao mais rgida para proteger a integridade das pessoas, dos lares e fortalecer a segurana pblica. A proposta reformular a legislao penal brasileira, torn-la mais rigorosa e eficaz no combate criminalidade envolvendo invases de domiclio. preciso endurecer as leis para que atuao policial no seja em vo e para que os criminosos sejam de fato punidos por seus crimes”, argumentou o deputado federal do PL.
