A urgncia do projeto que equipara o aborto ao homicdio e a urgncia da proposta que probe a delao premiada de pessoas presas devem entrar na pauta da Cmara dos Deputados desta semana. Anistia para dvidas de produtores rurais do Rio Grande do Sul (RS) tambm pode entrar na pauta.
J os projetos que regulamenta os cigarros eletrnicos e o que autoriza os jogos de azar no Brasil - como bingos, cassinos e jogo do bicho - podem ser votados nas comisses do Senado Federal.
Alm disso, a Comisso de Constituio e Justia (CCJ) da Cmara pode inclur na Constituio a criminalizao do porte ou posse de drogas. O parecer dessapropostafoi lido na ltima tera-feira (4) e o tema conta com amplo apoio dos parlamentares.
Como a Cmara suspendeu a ltima sesso do plenrio aps adeputada federal Luiza Erundina ar mal, a expectativa que os deputados retomem os projetos no analisados.
Entre os projetos, est o que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violncia contra a Mulher, que prev a criao delista com o nome de todas as pessoas j condenadas por violncia contra a mulhercom a sentena transitada em julgado, ou seja, quando no haja mais possibilidade de recursos contra a deciso.
Tambm estava na pauta da semana ada o projeto de lei que concede anistia para dvidas de custeio adquiridas em 2024 pelos produtores rurais gachos, como forma de compensar as perdas pelas chuvas. O texto ainda suspende por 2 anos o pagamento mensal de dvidas de investimento e comercializao contradas neste ano.
Oprojetoque equipara o aborto ao homicdio simples, com o regime de urgncia pautado no plenrio, aumenta a pena mxima para o crime de aborto de 10 para 20 anos quando cometido a partir da 22 semana de gestao. O texto tambm probe o aborto legal - em casos de estupro, de risco de vida mulher e de anencefalia fetal (quando no h formao do crebro do feto) - para gestaes acima de 22 semanas.
O plenrio pode ainda analisar a urgncia do projeto que acaba com a possibilidade de delao premiada para pessoas que esto presas. Esse texto foi includo de ltima hora no plenrio da Cmara na ltima sesso.
Senado
No Senado, a Comisso de Assuntos Econmicos (CAE) pode votar na tera-feira (11) o projeto de lei que estabelece regras para os cigarros eletrnicos. No Brasil, a regulamentao dos produtos fumgenos est sob responsabilidade da Anvisa, que desde 2009 probe a comercializao, a importao e a propaganda desses produtos.
H ainda expectativa da Comisso de Constituio e Justia (CCJ) do Senado votar o projeto que regulamenta os jogos de azar e as apostas em todo o Brasil. De autoria do senador Iraj (PSD-TO), o texto autoriza o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos.
Agncia Brasil
